BRUNNA SALVINO, DE CAMPO GRANDE
Mesmo em ano eleitoral, o governador Eduardo Riedel (PP) mantém a política de equilíbrio fiscal que marca sua gestão, sem reduzir investimentos nem elevar impostos. Para reforçar essa diretriz, assinou novo decreto com medidas de austeridade válidas para 2026.
O Decreto nº 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, estabelece medidas de racionalização, reprogramação e controle de gastos na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, incluindo os fundos especiais. As regras valem até 31 de dezembro deste ano.
A medida reforça a condução responsável das finanças públicas e tem como objetivo garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas estaduais, sem comprometer investimentos nem a continuidade dos serviços essenciais.
A medida reforça a condução responsável das finanças públicas e tem como objetivo garantir o equilíbrio entre receitas e despesas
O decreto limita o total de empenhos ao patamar executado no exercício anterior, exceto as despesas com pessoal, que seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mantém, ainda, a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar a aquisição de novos bens permanentes — como veículos, mobiliário e equipamentos — e determina contenção de gastos com diárias, passagens, eventos e horas extras.
As diretrizes preservam investimentos e áreas essenciais à população, reforça o governador. As decisões foram embasadas em critérios técnicos, como a evolução das despesas nos últimos anos, o monitoramento de indicadores fiscais e a manutenção da capacidade de pagamento do Estado, com meta de classificação mínima nota B na metodologia da CAPAG.
As diretrizes preservam investimentos e áreas essenciais à população
O decreto prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo de 2026 e, se necessário, medidas adicionais de controle ou contingenciamento. “Secretários e dirigentes passam a responder diretamente pela adequação das despesas sob sua gestão, fortalecendo a governança e a eficiência administrativa”, acrescenta o secretário de Governo, Rodrigo Perez.
A decisão ocorre em um cenário de retração na arrecadação do ICMS em segmentos específicos, especialmente em razão da queda das receitas do gás natural importado da Bolívia, com impacto direto no setor energético. Diante desse quadro, o Estado optou por ajustar sua estrutura interna de gastos, sem transferir custos ao contribuinte.
Mesmo diante do desafio fiscal, o governo mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, reafirmando o compromisso com a competitividade, o estímulo à atividade produtiva e a proteção ao consumidor. O equilíbrio das contas está sendo buscado por meio de eficiência e controle de despesas, não pelo aumento de impostos.
A decisão ocorre em um cenário de retração na arrecadação do ICMS em segmentos específicos, especialmente em razão da queda das receitas do gás natural importado da Bolívia
Com planejamento e disciplina, Mato Grosso do Sul consolida uma política fiscal reconhecida nacionalmente. O decreto é um instrumento de gestão que assegura a continuidade dos investimentos estratégicos, preserva a credibilidade institucional e sustenta o crescimento equilibrado do Estado, mesmo em cenário econômico adverso.
A meta para 2026 é manter elevado nível de investimentos, especialmente em infraestrutura, desenvolvimento econômico e áreas sociais, demonstrando que responsabilidade fiscal e crescimento caminham juntos quando há gestão técnica e compromisso com resultados.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
