CAMPO GRANDE
O vereador Clodoilson Pires (Podemos) encaminhou ofício nesta terça-feira (10) à Prefeitura de Campo Grande em que cobra explicações sobre edital de concurso público para seleção de profissionais em diversos cargos no município, conforme publicado no Diogrande de segunda-feira (9).
De acordo com o vereador, o edital nº 20/2023-01 prevê a contratação de auxiliar administrativo e financeiro, cuidador e educador social, motorista, técnico de atividades socioculturais (educação física) e terapeuta ocupacional.
Da tribuna da Câmara, Clodoilson argumentou que a prefeitura tem lançado concurso público para contratação de funcionários, mas não tem informado a fonte de recursos para financiar a nomeação dos aprovados.
Questiona ainda o fato de, segundo ele, haver editais abertos sobre os mesmos cargos, razão pela qual entende desnecessária a realização de nova seleção.
Clodoilson disse que a própria prefeita tem informado à Câmara sobre a falta de recursos para contratação de psicólogos e assistentes sociais para a rede municipal de ensino.
Clodoilson argumentou que a prefeitura tem lançado concurso público para contratação de funcionários, mas não tem informado a fonte de recursos para financiar a nomeação dos aprovados
“Se não há dinheiro para contratar esses profissionais, tão importantes para a educação básica, por que haveria para outros cargos?”, indaga.
Destacou ainda o fato de o município ter sido obrigado a pagar o aumento do piso dos professores de forma escalonada por falta de dotação orçamentária.
O documento pede ainda que a Prefeitura informe se houve estudo que comprove a necessidade de contratação de novos servidores, o déficit em cada área e o valor a ser destinado ao concurso.
Sem limite
De acordo com dados do Tesouro Nacional, a Prefeitura de Campo Grande compromete 55,14% da receita corrente líquida com o pagamento do funcionalismo. Esse percentual está acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%.
A gestão que desrespeitar o limite prudencial, fica impedida de conceder aumento real nos salários dos servidores, além de criar novos cargos ou funções, entre outras sanções
A gestão que desrespeitar o limite prudencial, fica impedida de conceder aumento real nos salários dos servidores, além de criar novos cargos ou funções, entre outras sanções. O objetivo é evitar que o limite máximo seja atingido.
Outro item preocupante é que o município compromete 98,65% da receita corrente líquida e está a menos de dois pontos percentuais para gastar mais do que arrecada. Essa situação, caso se confirme, pode determinar insolvência financeira do município, conforme seguidos alertas emitidos pelo Tesouro Nacional.
