POR NÃO É IMPRENSA
No recente encontro de presidentes de tribunais constitucionais da América Latina, Barroso discursou sobre crime organizado e corrupção. Ouvindo suas palavras, quase dá para esquecer que o próprio STF fez a Lava Jato desaparecer – algo que diferencia o Brasil de países como Colômbia, Argentina, Chile, Guatemala, Panamá e Peru, que seguem punindo seus corruptos.
Será que essa cooperação entre tribunais significa todo mundo anular suas investigações para que o Judiciário brasileiro não passe vergonha sozinho?
No evento, Barroso expressou preocupação com a perda de recursos públicos causada pela corrupção institucionalizada. Será que há maior perda de recursos públicos do que gastar uma fortuna para que os juízes livrem criminosos que, no tráfico ou na política, reincidem e voltam a nos saquear?
Ouvindo suas palavras (do ministro), quase dá para esquecer que o próprio STF fez a Lava Jato desaparecer
Mas Barroso também fala do crime organizado. Segundo ele, “o crime organizado precisa estar no topo da agenda dos países” e “é preciso enfrentar os grandes financiadores do tráfico”.
No entanto, o próprio governo que ele frequentemente elogia e do qual faz tanta propaganda em eventos internacionais, declarou aos EUA que não considera PCC e CV como organizações terroristas.
Será que isso não enfraquece qualquer esforço sério de combate ao crime? Sem o peso jurídico que uma classificação como “terroristas” implicaria, a gente vê que o PCC e o CV estão mesmo no topo da agenda do Brasil.
E, claro, em se tratando de um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a egolatria não poderia ficar de fora. Barroso enalteceu o processo judicial eletrônico, disse que a justiça brasileira agilizou o tempo de tramitação dos casos.
Em se tratando de um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro, a egolatria não poderia ficar de fora
No entanto, o Brasil segue com um dos Judiciários mais lentos e caros do mundo, onde processos podem levar décadas para serem resolvidos. Além disso, é um judiciário que escolhe réus merecedores de privilégios, garantindo que casos de corrupção sejam revertidos, prescritos ou engavetados.
Ao afirmar que cabe ao Judiciário proteger o Estado de Direito, Barroso ignora que a própria corte que ele preside tomou decisões altamente questionáveis, como reverter condenações por corrupção, politizar procedimentos, além de interferir diretamente em eleições e processos políticos.
O Supremo deixou de ser um tribunal reativo, como determina a Constituição, para se tornar não apenas ativo, mas abertamente ativista e militante, escolhendo quando seguir ou ignorar a lei, conforme a conveniência das excepcionalidades.
Brasil tem um judiciário que escolhe réus merecedores de privilégios, garantindo que casos de corrupção sejam revertidos, prescritos ou engavetados
Mas se o Barroso lesse essas mal traçadas linhas, provavelmente diria que o texto desinforma, ou, deusolivre, é um discurso de ódio que atenta ao Estado de direito.
Nesse embalo, Barroso aproveitou o evento para, como era de se esperar, falar sobre este que é seu tema favorito, que faz os seus olhinhos brilharem: a desinformação. Sem ela, como se justificaria tamanha ênfase na defesa da regulação das plataformas digitais? Não há nada que eles queiram mais do que esse controle.
Aparentemente, isso resolverá a vida de todos – mas, claro, sem comprometer a liberdade de expressão. Afinal, o que seriam os ministros do STF sem o direito de falar o que querem e quando querem?
