Deputadas alertam que relatório de Fábio Trad vai emperrar prisão em 2ª instância

De Brasília

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e a deputada estadual de São Paulo Janaína Paschoal (PSL) fizeram críticas nesta segunda-feira (3) ao deputado federal Fábio Trad (PSD), relator da proposta de emenda à constituição (PEC 119/29), que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

A proposta em análise enfrenta resistências porque permitiria novas instâncias de recursos no Superior Tribunal de Justiça ou tribunais. “Está todo mundo aplaudindo o fato de a PEC da segunda instância estar tramitando. Mas ninguém percebeu que o substitutivo, na verdade, cria novas instâncias para quem tem prerrogativa de foro nos Tribunais ou no STJ. Se esse substitutivo passar, o povo vai aplaudir uma bomba!”, escreveu Janaína Paschoal, no Twitter.

Em novo tuíte, a deputada paulista, que é advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), alertou que o relatório de Trad irá “emperrar ainda mais a prisão em segunda instância: “Leiam, pelo amor de Deus! Essa PEC vai emperrar o sistema, que já é lento! Não é possível que somente eu esteja enxergando isso! Alguém aí no Congresso, ajude a mostrar o real impacto dessa PEC!”.

Carla Zambelli concordou e lembrou que, em setembro de 2020, ela denunciou esses pontos no relatório de Trad. “Eu percebi e denunciei isso há meses. Ao que o Deputado @f_trad respondeu que eu não tenho formação em direito, por isso tinha que ficar quieta…. é mole?”, destacou.

Depois de ficar praticamente parada em 2020 por causa da pandemia, a PEC voltou a tramitar em abril deste ano, com a reinstalação da Comissão Especial pela Câmara dos Deputados.

O tema divide opiniões dos deputados. Os defensores da prisão em segunda instância pretendem intensificar a articulação política para garantir a aprovação ainda em 2021. Ao mesmo tempo, os críticos da proposta reforçam os argumentos da preservação do princípio constitucional da presunção de inocência.

Até o fechamento desta matéria, Fábio Trad não tinha se posicionado, pelo Twitter, sobre as críticas das deputadas. O espaço segue aberto para manifestação do parlamentar sul-mato-grossense.