De Brasília
A Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados derrubou, por 33 a 32, o projeto de lei 4754/2016, que torna crime de responsabilidade a usurpação de competência do Legislativo por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Único integrante da bancada federal de Mato Grosso do Sul na CCJ, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) votou contra, ajudando o plenário da comissão a derrubar por apenas um voto a proposta.
Presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) lamentou a derrota do projeto. “Perdemos a batalha, mas não perdemos a guerra”, afirmou, no Twitter.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) também se manifestou pela rede social Twitter: “Infelizmente, faltou 1 voto na CCJ da Câmara para que fosse aprovado o parecer do PL 4754/2016, que poria freio ao ativismo judicial”.
Defensor da matéria, o deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) se disse decepcionado com o resultado. “O projeto era antídoto contra o ativismo de ministros do STF. Sem isso, vamos continuar acompanhando decisões impróprias, com o Judiciário legislando e ordenando ações, de competência do Executivo e Legislativo”, declarou Ovando.
