CAMPO GRANDE
Auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) constata o desvio de R$ 386.186.294,18 na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Campo Grande, nas gestões de Marquinhos Trad (PSD) e de Adriane Lopes (Patri). O resultado foi divulgado nesta terça-feira (4).
A equipe técnica analisou as despesas realizadas de janeiro a dezembro de 2022 e a diferença foi verificada entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamentos enviadas à Corte Fiscal e a execução orçamentária.
Segundo o relatório, confrontando-se o valor da folha bruta R$ 2.214.340.840,31 (não incluída a despesa com auxílio alimentação), com as despesas liquidadas e as inscritas em Restos a Pagar Não Processados no montante de R$ 2.485.021.866,66, e ainda as não executadas orçamentariamente, no montante de R$115.505.267,83, constata-se divergência de R$ 386.186.294,18.
A inspeção apontou divergência na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas, a ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal, elevado volume de contratação temporária de pessoal, irregularidades que podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamentos de 2022.
Inspeção apontou divergência na prestação de contas das folhas de pagamentos enviadas ao Tribunal de Contas, a ausência da consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência
Também foi identificado que o portal da transparência não cumpre os requisitos legais, o não encaminhamento das remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas e despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar requisito legal e despesa total com pessoal acima do limite permitido.
O procedimento está no gabinete do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que só vai se manifestar nos autos. A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura de Campo Grande sobre o assunto, após contato com a assessoria de imprensa.
O ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que não teve acesso ainda ao relatório, mas irá conferir o documento do TCE-MS para então comentar o que foi relatado pela Corte Fiscal.
Irregularidades antigas
O MS em Brasília tem divulgado, desde maio de 2019, de forma recorrente, várias irregularidades constatadas na Prefeitura de Campo Grande, especialmente nos cinco anos do então prefeito Marquinhos Trad. São informações sobre descontrole dos gastos públicos, especialmente com a folha dos servidores.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, o site divulgou com exclusividade que o município esteve à beira da insolvência em 2021, segundo dados do Tesouro Nacional (ver aqui). A insolvência ocorre quando o ente da federação gasta até 70% bruto com a folha de pessoal, o que ocorreu com Campo Grande naquele ano.
Com informações do site de notícias Campo Grande News
