BRASÍLIA
As Assembleias Legislativas de 11 estados possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional-Brasil.
As informações são da FolhaPress, divulgadas primeiramente pelo jornal Correio do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está entre as 11 piores do país em relação à falta de clareza das informações disponíveis na internet. Desde agosto de 2019, o MS em Brasília tem feito reportagens denunciando a falta de transparência da AL-MS (ver aqui, aqui e aqui).
Por diversas vezes, o site procurou obter dados e números sobre a folha salarial do órgão, nunca disponível, conforme manda a Lei de Acesso à Informação, mas sempre recebeu respostas vazias da Ouvidoria.
A última reportagem tratou do salário do ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), funcionário efetivo da AL, onde entrou em1988, sem concurso público. As informações não estão disponíveis no site do órgão e a Ouvidoria manteve a negativa de prestar informação, com argumentos vazios, os quais não encontram sustentação na legislação (ver aqui).
Desde 2019, o MS em Brasília tem feito reportagens denunciando a falta de transparência da AL-MS
O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.
O estudo aponta que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo” e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho “bom”: a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida das Assembleias do Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.
Outros 12 estados tiveram desempenho considerado “regular”, incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina.
Tiveram desempenho “ruim” as Assembleias de oito estados. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado “péssimo”: Piauí, Amapá e Acre.
É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais
O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.
O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação.
Dez estados, incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, zeraram a pontuação nessa categoria, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que cobrem temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.
Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.
O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site. Nenhuma Assembleia prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.
O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site
Outro ponto negativo é a falta de transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas. Somente quatro estados -Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul– publicam bases de dados completas, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados.
A divulgação destes dados é encarada como uma forma de inibir esquemas de “rachadinha”, prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários dos gabinetes para uso pessoal ou político do deputado.
“Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente ‘rachadinhas’ no futuro”, diz Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.
Dentre os aspectos positivos identificados pelo levantamento está o avanço da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a existência de portais da transparência, a divulgação de informações sobre as comissões, a transmissão online das sessões do plenário e a divulgação dos contatos dos deputados.
Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional no Brasil, o estudo mostra que não há correlação entre o tamanho ou desenvolvimento econômico dos estados e os resultados de transparência e boa governança.
“Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia” — Guilherme France, da Transparência Internacional Brasil
“Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados”, afirma.
O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.
Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do estudo de cerca de 200 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da Transparência Internacional.
Conceito: Bom
1º Distrito Federal
2º Espírito Santo
3º Minas Gerais
4º Ceará
Conceito: Regular
5º Goiás
6º Mato Grosso
7º Rio Grande do Sul
8º Paraná
9º São Paulo
10º Bahia
11º Pernambuco
12º Rondônia
13º Santa Catarina
14º Maranhão
15º Pará
16º Roraima
Conceito: Ruim
17º Rio Grande do Norte
18º Mato Grosso do Sul
19º Paraíba
20º Alagoas
21º Sergipe
22º Amazonas
23º Tocantins
24º Rio de Janeiro
Conceito: Péssimo
25º Piauí
26º Amapá
27º Acre
Fonte: Transparência Internacional – Brasil
