O presidente Jair Bolsonaro cometeu seu maior erro nesses quase 12 meses de governo. Ao não vetar o instituto juiz de garantias, Bolsonaro jogou contra o combate à corrupção, uma de suas bandeiras da campanha presidencial vitoriosa de 2018. Aliou-se à bandidagem, a Lula e cia.
Mais do que isso, não atendeu a uma recomendação de veto do seu ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro. A medida está prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
O juiz de garantias é um instrumento que irá dificultar o andamento de processos criminais. De maneira simples, colocou mais amarras no já enrolado procedimento, cujos recursos o fazem tramitar por anos a fio. Alguns chegam a demorar tanto que o crime objeto da investigação acaba prescrevendo.
A figura do juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de inquérito e profere a sentença, porque foi o primeiro a tomar conhecimento do fato.
Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso – este tendo ampla liberdade em relação ao material colhido na fase de investigação.
Bolsonaro devolveu a facada que recebeu de Adélio Bispo. Ao invés de atingir o criminoso, seu algoz, acertou em cheio a população brasileira, que o elegeu acreditando que o combate à corrupção seria endurecido com o país sob seu comando.
O discurso de campanha do presidente não se sustentou nem por um ano. Bastou haver o mínimo de suspeita sobre um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), acusado de pegar de volta parte dos salários dos funcionários nomeados em seu gabinete quando era deputado estadual, que o pai amoleceu o coração. Lamentável.
