ANDRÉIA ARAÚJO, DE BRASÍLIA
Atualizada às 20h35
Com o voto de três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, foi aprovado quarta-feira (14) projeto de lei que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Poder Judiciário e detentores de cargos comissionados. Votaram pela aprovação do texto os petistas Camila Jara e Vander Loubet e o tucano Geraldo Resende.
Procurados pela MS em Brasília para explicarem o voto que cria mais privilégios a políticos, dois dos três deputados não retornaram aos pedidos de esclarecimentos até o fechamento desta reportagem.
Camila Jara encaminhou explicações às 19h20. Argumenta que o projeto não cerceia a liberdade de expressão. “Votamos a favor do texto por orientação da liderança do partido, após o projeto ter sido modificado e inseridos mecanismos de proteção para que não ocorra perseguição a pessoas politicamente expostas e por parte de instituições”, defendeu.
Explica que o objetivo do texto é evitar que seja negado atendimento a alguém apenas por ser parente de um desafeto político. “Isso aconteceu com o Arthur, neto do Lula, quando precisou de atendimento médico”, acrescentou.
Um dos primeiros a criticar a medida, o deputado Marcos Pollon (PL) declarou em suas redes sociais que votou contra o PL por considerá-lo um “absurdo”. “É uma censura que estão impondo aos brasileiros de forma gradual”, defendeu. Na opinião do parlamentar, com a medida, o povo não poderá mais criticar políticos que não tenham processos transitado em julgado.
Dr. Luiz Ovando (PP) reforçou as críticas ao projeto de lei: “Essa decisão preocupante penaliza exclusivamente o sistema financeiro”, destacou.
“De acordo com o texto, aqueles que negarem a abertura de conta, manutenção ou concessão de crédito serão sujeitos a uma pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa”, explicou o parlamentar.
O povo não poderá mais criticar políticos que não tenham processos transitado em julgado — Deputado federal Marcos Pollon
Os deputados Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, ambos do PSDB, também votaram contra a medida. Rodolfo Nogueira (PL) não votou.
Entenda o projeto
O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, condenado em processos de corrupção e lavagem de dinheiro. O texto prevê penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.
De acordo com o texto, aqueles que negarem a abertura de conta, manutenção ou concessão de crédito serão sujeitos a uma pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa. Há uma previsão de até 4 anos para as instituições financeiras que neguem a celebração de contratos de abertura de conta corrente ou a concessão de crédito “somente em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.
O texto prevê penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”
Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), o projeto abrange as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).
O projeto agora segue para análise no Senado.
Matéria atualizada às 20h35 para acréscimo de informações sobre a deputada Camila Jara
