ANDRÉIA DE ARAÚJO, DE BRASÍLIA
Relator do projeto que altera o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou uma série de inovações na proposta, o que gerou descontentamento entre os parlamentares.
Em reunião da bancada do MDB, Podemos, Republicanos e PSD, a deputada Laura Carneiro chamou atenção do colega parlamentar: “Beto, um projeto simples ganhou um relatório com mais de 20 páginas. Não temos condições de votar assim”.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Marcos Bertaiolli (PSD/SP), explicou que não era esperado pelos líderes um relatório com tantas inovações. “É praticamente um novo projeto”, reclama. Na sua avaliação, será difícil manter a agenda solicitada pelo presidente Lira se não houver um debate aprofundado sobre o tema.
Entre as inovações apresentadas por Beto Pereira, está a criação de um programa de autorregularização tributária (Refis do CARF, como está sendo chamado), uma espécie de renegociação de dívidas tributárias para as empresas (exceto as optantes do Simples Nacional) que confessarem os débitos.
O programa, se aprovado, será aplicado aos créditos tributários que ainda não tenham sido lançados até a data da publicação da lei, inclusive objeto de procedimento fiscal já iniciado. Não haverá cobrança de multas se o contribuinte reconhecer a dívida e pagar.
O pagamento poderá ser realizado à vista ou em até 60 parcelas, corrigidas pela taxa Selic, com desconto gradual nos juros a depender do número de parcelas. O prazo de autorregularização ficará aberto por quatro meses após a publicação da lei.
A liderança do Governo se pronunciou sobre esse item, e busca junto a base a retirada deste artigo do projeto.
O relator argumenta que ouviu toda a sociedade e que teve a preocupação de manter o equilíbrio do Conselho.
O CARF é um órgão ligado a Receita Federal responsável por julgar contencioso acima de 60 salários-mínimos, algo em torno de R$ 84 mil reais. O Governo se empenha na volta do voto de qualidade. Calcula-se que as causas jugadas pelo Conselho alcancem a soma de mais de R$ 1 trilhão.
