BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118 o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Dos 382 votos favoráveis ao texto, cinco foram de deputados de Mato Grosso do Sul: Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, todos do PSDB, e Camila Jara e Vander Loubet, ambos do PT. Os votos contrários foram de Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, todos do PL.
Ainda nesta noite, o Plenário deve votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.
Com informações da Agência Câmara
