CAMPO GRANDE
Atualizada às 21h25 para acréscimo de informações
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campo Grande abriu procedimento para apurar denúncia contra o deputado estadual Lídio Lopes (Patriota) por abuso político e religioso na campanha para a eleição de conselheiros tutelares, que acontece em 1º de outubro.
De acordo com a Secretaria-Executiva do CMDCA, a denúncia chegou ao Conselho na terça-feira (19), depois que um vídeo (ver abaixo) que circula em grupos do WhatsApp mostra o parlamentar, que é marido da prefeita Adriane Lopes (PP), pedindo votos para a candidata de sua preferência no Conselho Tutelar durante culto em um templo evangélico do qual ele e a esposa fazem parte.
Segundo o edital do CMDCA que definiu as regras para as eleições — que seguem as mesmas normas do processo eleitoral para escolha de agentes políticos — a campanha em igrejas é vedada, considerada abuso religioso e pode resultar em impugnação.
Durante o culto, Lídio Lopes declarou:
“Eu fui vereador em Campo Grande, como candidato da igreja e estou no quarto mandato como deputado estadual, pela igreja, e a Adriane hoje é prefeita de Campo Grande, pela igreja, missionária desta igreja. Mas nada mais importante do que termos irmãos e irmãs no Conselho Tutelar porque é lá que começa tudo, meus amados… então, ore e ajude, mas ajude mesmo. Dia 1º vai lá na sua seção, leva o comprovante da sua residência e vote! Vote na nossa irmã ( referindo-se à esposa do pastor Wellington Gomes, Indiani Domingues, que concorre ao cargo de conselheira)”.
A Secretaria-Executiva do CMDCA informou que eventual decisão sobre a denúncia terá efeito, independentemente da votação, ou seja, mesmo que a candidata citada seja votada em 1º de outubro, qualquer decisão sobre impugnação será aplicada. Se isso ocorrer após a eleição, os votos dados à candidata não serão considerados.
O pastor Wellington Gomes, marido da candidata ao Conselho Tutela, puxou a declaração do deputado, ao se manifestar sobre a eleição:
“Antes da oração, deixa eu dar um recado aqui rapidamente. Quem aqui tem título de eleitor e vota? Levanta a mão assim. Você sabia que agora, dia 1º de outubro, tem a eleição para o Conselho Tutelar? Não! Tá sabendo agora. Eu preguei a palavra e tudo que estava travado vai ser destravado. A primeira coisa é você começar a votar no Conselho Tutelar tá? E deixa eu dar uma notícia melhor ainda: a mulher mais bela de Campo Grande, a minha esposa, ela já passou na primeira etapa que é a prova, a segunda etapa que é informática ela passou também e amanhã é o teste psicológico, mas no dia 1º de outubro, para dar tudo certo, para confirmar e já está confirmado nos céus, agora será confirmado na terra em nome de Jesus, ela vai ser eleita. Você vai fazer com que ela chegue lá. ‘Pastor, como que eu faço?’ Você tem que ir no seu local, na zona eleitoral e votar. Qual é o número? É muito fácil: 29992. Nós vamos estar enviando para os líderes de setor, líderes de congregação e você faça esse esforço de estar lá porque certamente você vai abençoar as nossas vidas e você também será abençoado”, disse o pastor que conduzia o culto.
Dia 1º vai lá na sua seção, leva o comprovante da sua residência e vote! Vote na nossa irmã (se referindo à esposa de pastor da Igreja, Indiani Domingues, que concorre ao cargo de conselheira)”.
A fala do deputado Lídio Lopes ocorreu depois do apelo feito pelo marido da candidata.
“Irmãos, só um minutinho e você vai saindo, deixa eu falar um negócio pra vocês aqui. Rapidão, só uns segundos. Isso que o irmão acabou de colocar aqui é muito sério, mas muito sério mesmo (…) nada mais importante do que termos irmãos e irmãs no Conselho Tutelar porque é lá que começa tudo (…) Vote na nossa irmã”.
Impugnação
De acordo com edital publicado pelo CMDCA no Diário Oficial de Campo Grande, é “atribuição de Comissão Especial do processo de escolha, criada por Resolução do CMDCA, analisar decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação, denúncias e outros incidentes ocorridos durante a campanha (…).
O desrespeito às regras “poderá caracterizar inidoneidade moral, deixando o candidato passível de impugnação da candidatura (…) devendo ser “observadas ainda as seguintes vedações, que poderão ser consideradas aptas para gerar inidoneidade moral do candidato: I – abuso do poder econômico na propaganda feita por veículos de comunicação social (…) doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor (…) abuso do poder político-partidário assim entendido como a utilização da estrutura e financiamento das candidaturas pelos partidos políticos no processo de escolha (…)” e abuso do poder religioso, assim entendido como o financiamento das candidaturas pelas entidades religiosas no processo de escolha e veiculação de propaganda em templos de qualquer religião (…)”.
As regras preveem, ainda, que “a campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato (…)”, e “compete à Comissão Especial do processo de escolha processar e decidir sobre as denúncias referentes à propaganda eleitoral e demais irregularidades, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, o recolhimento do material e a cassação da candidatura, assegurada a ampla defesa e o contraditório, na forma da resolução específica, comunicando o fato ao Ministério Público”.
O MS em Brasília procurou o gabinete do deputado Lídio Lopes, mas não recebeu retorno até o fechamento da reportagem. O espaço está aberto para manifestação do parlamentar.
A matéria foi atualizada às 21h25 para acréscimo do nome do pastor Wellington Gomes, cuja esposa é candidata a conselheira municipal em Campo Grande.
