CAMPO GRANDE
A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) decidiu pela impugnação da candidatura à conselheira de Indiani Carolini Domingues Mercado da Silva.
Esposa do pastor Wellington Gomes, da igreja União da Mocidade da Assembleia de Deus – Missões, ela foi tirada da disputa em razão de abuso político e religioso do deputado estadual Lídio Lopes (Patriota), que ainda exerceu o poder de influência por ser marido da prefeita Adriane Lopes (PP).
A impugnação da candidatura da mulher do pastor ocorre depois de reportagem divulgada com exclusividade sexta-feira (22/9) pelo MS em Brasília (ver aqui).
A denúncia envolvendo o deputado Lídio Lopes ainda deve ser analisada pelo Ministério Público. Até esta terça-feira, a quatro dias da votação, 20 denúncias consideradas “graves” haviam sido protocoladas na 46ª Promotoria de Justiça.
O vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, disse que “todos os dias chegam denúncias” de violação das regras na campanha para o cargo de conselheiro tutelar. “Filtramos as fake News e os casos mais graves encaminhamos ao Ministério Público. Já são 20 denúncias enviadas pra lá”, afirmou. A impugnação de Indiani Carolini, no entanto, é o único caso de grande repercussão.
A disputa pelo cargo de conselheiro é tão vulnerável a possíveis esquemas e interesses diversos que o Ministério Público editou uma cartilha especial sobre a atuação no processo de escolha. A 46ª Promotoria de Justiça, que atua na proteção e defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da criança e do adolescente no âmbito cível, pode recomendar a abertura de outros procedimentos de investigação, independentemente de quem sejam os suspeitos.
Poder religioso
Depois de viralizar nas redes sociais (ver vídeo abaixo novamente), o caso de abuso de poder religioso envolvendo o deputado Lídio Lopes movimentou o Conselho Municipal, que falava de uma campanha sem intercorrências, embora tenham crescido as reclamações de falta de publicidade sobre o perfil dos candidatos e divulgação dos locais de votação.
Durante culto na igreja, que também é frequentada pela prefeita de Campo Grande, o deputado pediu votos e ainda lembrou que o Conselho Tutelar seria o trampolim para o empoderamento político.
“Eu fui vereador em Campo Grande, como candidato da igreja e estou no quarto mandato como deputado estadual, pela igreja, e a Adriane hoje é prefeita de Campo Grande pela igreja, missionária desta igreja. Mas nada mais importante do que termos irmãos e irmãs no Conselho Tutelar, porque é lá que começa tudo, meus amados (…)”
O pastor Wellington Gomes abordou sobre a candidatura da esposa Indiani no meio da pregação: “A primeira coisa é você começar a votar no Conselho Tutelar, tá? E deixa eu dar uma notícia melhor ainda: a mulher mais bela de Campo Grande, a minha esposa, ela já passou na primeira etapa que é a prova, a segunda etapa que é informática ela passou também e amanhã é o teste psicológico, mas no dia 1º de outubro, para dar tudo certo, para confirmar e já está confirmado nos céus, agora será confirmado na terra em nome de Jesus, ela vai ser eleita. Você vai fazer com que ela chegue lá”.
Segundo a Comissão Especial, a gravação das falas do pastor e em seguida do deputado acabou sendo uma prova irrefutável da violação da regra que proíbe abuso do poder religioso, “assim entendido como o financiamento das candidaturas pelas entidades religiosas no processo de escolha e veiculação de propaganda em templos de qualquer religião.
O fato de Lídio exercer mandato parlamentar, avalia-se também se houve abuso do poder político. Pela regra, entende-se como abuso de poder político-partidário a “utilização da estrutura e financiamento das candidaturas pelos partidos políticos”.
A votação para a escolha de 40 conselheiros titulares e 80 suplentes será realizada nas principais escolas de Campo Grande, por meio de urna eletrônica. Serão 56 locais de votação. Cerca de 112 candidatos concorrem. Os eleitos exercerão mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2027.
Confira as listas com os locais de votação em Campo Grande domingo, dia 1º de outubro:
