CAMPO GRANDE
As despesas brutas da Prefeitura de Campo Grande com funcionalismo são as mais altas entre as capitais, revela Boletim de Finanças elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado, que se refere a 2022, confirma prévias divulgadas em primeira mão pelo MS em Brasília em diversas ocasiões (ver aqui, aqui e aqui).
Pelo segundo ano consecutivo, a gestão municipal correu sério risco de insolvência. Em 2021, Campo Grande comprometeu 70% da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pessoal (ver aqui) e em 2022 esse percentual atingiu 68,2% (ver quadro abaixo).
“Entre os municípios analisados, Campo Grande apresenta o maior comprometimento da sua Receita Corrente Líquida com despesa bruta de pessoal, 68,2%”, aponta o documento.
O Tesouro Nacional explica que essas despesas brutas apresentam elevada rigidez, fazendo com que os municípios nessa situação “tenham pouca margem para lidar com cenários de queda na arrecadação”. E conclui: “Esses entes podem apresentar situação fiscal mais vulnerável e maior risco de insolvência”.
A capital com menor comprometimento é Salvador, correspondendo a 37,9% de sua RCL. A média foi de 54,9%. Depois aparece São Paulo com 41,2% e Belo Horizonte com 43,6%, segundo o boletim anual sobre as finanças dos Estados e municípios.
Campo Grande apresenta o maior comprometimento da sua Receita Corrente Líquida com despesa bruta de pessoal, 68,2%
Outro item preocupante é a relação entre despesa e receita corrente líquida. Campo Grande comprometeu 98,6% da RCL em 2022, o segundo pior resultado. Significa que o município está a apenas 1,4 ponto percentual de gastar mais do que arrecada.
“Campo Grande e Natal apresentaram poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes”, adverte o Tesouro.
Avaliação negativa
Por esses motivos, a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) manteve nota C em relação ao indicador Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação que se repete nos últimos seis anos (2017-2022). Além de Campo Grande, tiveram avaliações negativas Boa Vista (RR), Natal (RN) e Cuiabá (MT).
Com quase 70% das receitas comprometidas com a folha de pessoal, faltam recursos próprios para a Prefeitura investir em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
Nesse item, a cidade tem o quinto pior resultado, com 39,9% de investimento próprio (ver quadro abaixo). Macapá (AP) aparece com o maior percentual de investimento com recursos próprios: 97,4%.
Faltam recursos próprios para a Prefeitura investir em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana
Florianópolis e Porto Velho, por sua vez, apresentam volumes de investimentos menores do que o total de receitas de operações de crédito e transferência de capitais. A média entre as capitais é 69,2%.
A Prefeitura de Campo Grande tem ainda o segundo pior índice de rigidez, com 58%, atrás apenas do Rio de Janeiro, de 58,1%. O objetivo desse indicador, explica o Tesouro, é identificar o percentual da despesa que apresenta alto nível de rigidez em relação às despesas totais.
Por esses motivos, a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) manteve nota C em relação ao indicador Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação que se repete nos últimos seis anos (2017-2022). Além de Campo Grande, tiveram avaliações negativas Boa Vista (RR), Natal (RN) e Cuiabá (MT).
Sem medidas
O péssimo desempenho fiscal de Campo Grande foi herança do então prefeito Marquinhos Trad (PSD), que renunciou ao cargo em abril de 2022 para disputar as eleições de governador.
Ao assumir o lugar de Trad, no entanto, Adriane Lopes manteve o ritmo da gestão anterior, cujo descontrole fiscal e orçamentário põe o município à beira da insolvência todo ano.
Lopes não baixou qualquer medida para reduzir os gastos com custeio da folha de pagamento, desprezando repetidos alertas emitidos pelo Tesouro Nacional desde 2017, quando Marquinhos Trad assumiu a prefeitura.
Governo do Estado
A gestão do governo de Mato Grosso do Sul caiu de nota A para B em 2022, mostra o boletim de finanças do Tesouro Nacional. No entanto, o Estado se mantém com avaliação positiva nos três critérios medidos: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
