CAMPO GRANDE
O primeiro ano da gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB) ficará marcado por uma série de medidas tomadas ao longo de 12 meses para reduzir o peso dos tributos sobre a população de Mato Grosso do Sul. O mandato do atual gestor termina em 2026.
As decisões fazem parte de compromissos assumidos por Eduardo Riedel durante a campanha eleitoral de 2022. O tucano prometeu, à época, aliviar a carga tributária sobre diversos produtos, serviços e setores produtivos. Entre as medidas estão menor tributação sobre produtos da cesta básica, manutenção da menor taxa de ICMS do país e corte nas taxas cartorárias.
“As mudanças no período trouxeram ao nosso cotidiano informação desejada pela população: redução, isenção e congelamento de impostos”, pontua Eduardo Riedel.
As decisões fazem parte de compromissos assumidos por Eduardo Riedel durante a campanha eleitoral de 2022
Com apenas cinco meses de novo governo, Mato Grosso do Sul teve a ousadia de lançar um pacote de redução e isenção de tributos em diversos setores, beneficiando pequenos e médios empresários e no dia a dia da população.
A erva-mate entrou nessa lista, deixando mais barato preparar o tereré, bebida que faz parte da cultura de Mato Grosso do Sul. Vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho e fubá e sabonete também passaram a fazer parte dos itens da cesta básica com redução da carga tributária de ICMS, se igualando a arroz e feijão.
A redução de todos esses itens foi de 58%. Além disso, foram isentos desse imposto os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.
Ainda dentro desse pacote, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV.
Menor ICMS
Em dezembro, enquanto quase todos os estados passaram a anunciar e aprovar o aumento da alíquota-padrão de ICMS, o governador Eduardo Riedel decidiu caminhar na contramão. Para beneficiar a população, manteve o menor índice do país, de 17%.
“Não vou enviar projeto de lei para aumentar a alíquota do ICMS. Não é uma crítica a qualquer Estado que tenha aumentado. Cada um tem a sua realidade. Optamos por não por manter em 17%, que já é a menor do Brasil”, declarou Riedel dias atrás.
“Não vou enviar projeto de lei para aumentar a alíquota do ICMS” — Governador Eduardo Riedel ao manter o ICMS mais baixo do país
O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide em praticamente todos os produtos, afetando o preço final que chega ao contribuinte. Outras Unidades da Federação optaram por aumentar o imposto estadual por conta da Reforma Tributária, que mudará a forma de tributação.
Taxas cartórios
Além disso, o Governo do Estado enviou nesta semana um projeto à Assembleia Legislativa para reduzir as custas cartorárias na escrituração de imóveis em Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei prevê redução de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
