EMANUEL ALMEIDA, DE BRASÍLIA
Programa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) de acolhimento a refugiados e imigrantes aparece em destaque em relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Política Nacional de Imigração e Refúgio.
Desenvolvido desde 2017, o programa UEMS Acolhe já atendeu 2.000 refugiados e imigrantes com ações humanitária e educacional. São oferecidos cursos de extensão gratuitos de Português, a língua do acolhimento.
Nesse período, foram atendidos imigrantes de mais de 30 nacionalidades, com destaque para venezuelanos, haitianos, colombianos, cubanos, senegaleses, egípcios, entre outros. A maioria desse contingente é de adultos, entre 18 e 60 anos.
Em relatório de 55 páginas, aprovado no final de maio, o TCU aponta problemas, sugere providências e indica alguns programas para servir de exemplo de “boas práticas” ao restante do país, como o UEMS Acolhe.
“No caso do idioma como barreira para o acesso ao mercado de trabalho, aos serviços públicos e à integração cultural e social, vale destacar algumas iniciativas que podem servir de inspiração para políticas mais amplas de acesso ao idioma português”, destaca o relator da auditoria, ministro Vital do Rego.
“A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul oferece, desde 2017, o programa UEMS Acolhe, por meio de projetos de extensão responsáveis por diversas ações de acolhimento, principalmente aulas de português para imigrantes e refugiados”, acrescenta o relator.
A UEMS é citada também no “Programa de Português como Língua de Acolhimento para a População Haitiana no Brasil”, desenvolvido no primeiro semestre de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa ofereceu aulas virtuais para formação de multiplicadores e para a iniciação à docência de Português como língua de acolhimento.
As menções elogiosas do tribunal ao programa da universidade estadual pegaram de surpresa o professor João Fábio Sanches, coordenador do UEMS Acolhe. “Primeiramente, foi uma grande surpresa para todos nós. Em segundo lugar, a menção nos faz desejar trabalhar ainda mais para melhorar nossos atendimentos junto à população migrante internacional no nosso Estado”, afirma.
O programa, atualmente, conta com polos de atendimento em Campo Grande, Dourados, Nova Andradina e Cassilândia. Somente no primeiro semestre deste ano estão sendo atendidos 400 alunos, entre refugiados e imigrantes.
Além de aulas de Português, os alunos participam de oficinas de acolhimento, que incluem atividades para acesso à educação, à saúde e ao serviço social. “Os participantes também recebem orientações sobre educação continuada e técnica, para qualificação e readequação profissional”, acrescenta o coordenador.
A UEMS também oferece edital para ingresso exclusivo de refugiados e imigrantes em vagas remanescentes e sobrevagas nos cursos de graduação. O apoio da direção da universidade a esses programas é total, segundo o professor, tanto que foi criado o Setor de Acolhimento a Refugiados, Migrantes e Apátridas, vinculado a Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários.
Sobre os investimentos feitos nesses programas, o coordenador diz que é difícil calcular os gastos porque a UEMS conta com apoio e trabalho voluntário de colaboradores e parceiros, que oferecem hospedagem e alimentação aos alunos estrangeiros.
A auditoria
Além de apontar programas considerados modelo para o acolhimento de refugiados e imigrantes, como o UEMS Acolhe, o Tribunal de Contas da União identificou uma série de problemas na política nacional voltada a esse público, ao mesmo em que sugeriu diversas medidas para melhorar a execução desses programas.
“Em que pese a existência dessas ações, ressalta-se a falta de um arranjo nacional, baseado no diagnóstico das necessidades locais e com capilaridade e continuidade suficientes”, aponta o relator.
“Em que pese a existência dessas ações, ressalta-se a falta de um arranjo nacional” — Trecho do relatório do TCU
Uma das recomendações trata sobre a possibilidade de criar programas, ações, mecanismos e estruturas transversais que visem ao fomento do processo de inserção social de migrantes, refugiados e apátridas e ao apoio a municípios para desenvolvimento de estruturas locais que se proponham a acolher esses indivíduos.
Sobre refugiados e imigrantes com formação superior, o TCU sugere a edição de norma federal que os isente do pagamento de taxas nos processos de revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
