De Brasília
O ex-secretário de Saúde de Campo Grande Jamal Mohamed Salem foi condenado a devolver R$ 616 mil aos cofres públicos, aponta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a que o MS em Brasília teve acesso, tomada semana passada em Brasília.
Ex-vereador em Campo Grande, Salem foi considerado responsável pela locação superfaturada de equipamentos hospitalares para ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em 2015, ano em que a capital chegou a ter dois prefeitos e três presidentes da Câmara de Vereadores.
“Foi ele (Jamal Salem) quem autorizou a contratação com preços superestimados, assinou o contrato, emitiu os empenhos e determinou os pagamentos, atuando de ponta a ponta como ordenador de despesas”, apontou o relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo.
As investigações do TCU tiveram origem em representação feita pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para cobrir os custos com o aluguel dos equipamentos, foram utilizados recursos transferidos pela União por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
O contrato foi assinado em 25 de fevereiro de 2015 entre a Secretaria de Saúde de Campo Grande e a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda, ao custo de R$ 2.153.400 por 12 meses.
Foram locados lote de seis aparelhos de ultrassom e dez conjuntos de eletrocardiogramas com dispositivos para o envio remoto de sinais para uso em telemedicina, com franquia anual de 1.200 avaliações de exames.
Em setembro de 2015, no entanto, a prefeitura rescindiu o contrato por razões de interesse público. No período de vigência do acordo, foram feitos pagamentos no total de R$ 992.956,66, segundo o TCU, representando superfaturamento de mais de 260%, ou R$ 616.316,66 a mais em relação ao valor de mercado.
O ministro-relator fez duras críticas à pesquisa de preços que teria sido feita pela Central de Compras do município. “A pesquisa de preços totalmente infundada e forjada abriu caminho para a falsa legitimação de uma proposta visivelmente exorbitante, apresentada num ambiente sem nenhuma concorrência”, afirmou. “A contratação envolveu a combinação de fatores perniciosos”.
Responsáveis
Além de Jamal Salem e da HBR Medical Equipamentos Hospitalares, as investigações envolveram o então chefe do Samu José Eduardo Cury, responsável pelo pedido dos materiais, o coordenador-geral da Central de Compras, Estevão Silva de Albuquerque, e a servidora Neide Augusta Batista Quinteiro, além do pregoeiro Mário Justiniano de Souza Filho.
De acordo com a decisão, o tribunal considerou apenas as justificativas apresentadas por Cury e o excluiu do processo, além da servidora Neide Batista, que teve suas contas julgadas regulares por ter participado do processo apenas burocraticamente.
Jamal e a empresa HBR foram condenados, além do ressarcimento de R$ 616.316,66 aos cofres públicos, ao pagamento de multa individual de R$ 150.000,00, enquanto Estevão Silva e Mário Justiniano, que não se defendeu durante o processo, foram penalizados em R$ 40.000,0 cada.
