CAMPO GRANDE
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, deve R$ 117,6 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura cobra a dívida na Justiça, referente a um imóvel comprado pelo vereador em novembro de 2021.
As informações são do site Vox MS www.voxms.com.br.
O débito recai sobre a casa onde o parlamentar reside com a família, no Bairro Miguel Couto, área nobre da capital, adquirida do servidor público Edson Cândido Santana, por R$ 720 mil.
Segundo a publicação, o político financiou o valor no Banco Bradesco, com previsão de pagamento em 360 parcelas de R$ 7.181,37, conforme consta da matrícula da casa no Cartório de Registro de Imóveis – 1ª Circunscrição, em Campo Grande.
A prefeitura cobra a dívida na Justiça, referente a um imóvel comprado pelo vereador em novembro de 2021
A Ação de Execução Fiscal foi ajuizada no dia 31 de janeiro de 2019 contra Edson Santana para o pagamento de débitos de IPTU do exercício de 2014, no valor de pouco mais de R$ 7,6 mil.
Em 22 de outubro de 2020, destaca o Vox MS, a Procuradoria Geral do Município (PGM) requereu a suspensão do processo, com prazo até o dia 20 de setembro de 2024, já que Santana havia aderido ao Refis e parcelado o débito em 48 vezes.
Na Ação de Execução, não há qualquer informação se a dívida negociada foi quitada, mas no site da prefeitura constam parcelamentos não pagos que somam R$ 90.742,49, vencidos em 2023, dois anos depois da compra da casa pelo vereador Papy.
Troca de devedor
Em 1° de agosto de 2025, a PGM requereu nos autos a substituição de Edson Cândido Santana por Epaminondas Neto “Papy” no polo passivo do processo, quando então a dívida foi atualizada para R$ 99.030,79, sendo que desse total R$ 9.002,90 são referentes a honorários advocatícios.
Em 1° de agosto de 2025, a dívida foi atualizada para R$ 99.030,79
No dia 4 de setembro passado, continua o Vox MS, o juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian deferiu o pedido de substituição do polo passivo, que passou a ser o vereador Epaminondas “Papy” Neto. Ele ainda não foi citado pelo Oficial de Justiça a se manifestar nos autos.
Extrato da inscrição do imóvel levantado pelo Vox MS no site da prefeitura mostra que apesar de ter assumido a responsabilidade por eventuais débitos antes de adquirir o imóvel em 2021, a partir de 2022, até a data de hoje, nenhum centavo relativo ao IPTU do imóvel foi pago.
O mau exemplo do vereador Papy com relação à inadimplência tributária aparece nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, constando ainda do extrato débito proveniente de multa da Agetran no valor de R$ 2.076,39, referente a 2022, além de parcelamentos vencidos em 2023.
O total de débitos, incluídos os valores cobrados na Justiça, soma R$ 117.644,31.
No site da prefeitura, o imóvel já está averbado em nome do vereador Papy Neto, que na condição de contribuinte está em débito com a Fazenda Municipal, com certidão Positiva de Débitos Gerais.
O mau exemplo de Papy aparece nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025
Vereador esclarece
O Vox MS entrou em contato com a assessoria de imprensa do vereador Papy e fez alguns questionamentos, principalmente com relação ao não pagamento do IPTU entre 2022 e 2025, já que ele adquiriu a casa em 2021.
O parlamentar se manifestou, em nota, via assessoria de imprensa:
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto (Papy), informa que, ao adquirir o imóvel em questão, este já possuía pendências de responsabilidade do antigo proprietário.
Com o andamento processual, as responsabilidades foram transmitidas para o seu nome. Ressalta que ainda não foi citado no referido processo e, tão logo isso ocorra, tomará todas as providências para regularizar a situação dentro dos prazos legais.
