LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA
Como se não bastasse dispor de R$ 270,9 mil mensais para contratar até 50 servidores comissionados, sem concurso público, senadores ainda recorrem a um “jeitinho” nas normas administrativas para ampliar o número de assessores em seus gabinetes.
Levantamento do MS em Brasília nas informações dos 81 senadores revela que 17 deles (20%) têm mais de 50 funcionários comissionados nomeados, em descumprimento às regras internas.
Pelo parágrafo 2º do artigo 174 do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), o total de servidores sem concurso em cada gabinete não pode ultrapassar 50, mesmo com os desmembramentos previstos.
O total de servidores sem concurso em cada gabinete não pode ultrapassar 50 — Parágrafo 2º do artigo 174 do Regulamento Administrativo do Senado
O regulamento não prevê exceções — embora a assessoria de imprensa do Senado tenha enviado justificativas para explicar as distorções (ver nota abaixo).
Na prática, há pelo menos 250 comissionados além do limite em 17 gabinetes. Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba e Tocantins têm dois parlamentares cada na lista. Já Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Piauí, Roraima e Rondônia aparecem com um representante.
Entre os recordistas estão Eduardo Gomes (PL-TO), com 33 assessores acima do permitido; Rogério Carvalho (PT-SE), 30; Lucas Barreto (PSD-AP), 24; Nelsinho Trad (PSD-MS), 22; Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Weverton (PDT-MA), ambos com 21 (ver lista abaixo).
Assim, esses senadores mantêm entre 71 e 83 comissionados cada, somando a cota mensal de R$ 270 mil mais cargos vinculados à Mesa Diretora, às lideranças de partidos e às comissões da Casa, em geral entregues a quem preside ou já presidiu esses colegiados.
Na prática, há pelo menos 250 comissionados além do limite nos gabinetes e escritórios estaduais desses 17 parlamentares
O MS em Brasília pediu esclarecimentos aos 17 senadores. Apenas Marcos Rogério respondeu.
Informamos que as nomeações no gabinete do senador Marcos Rogério estão em conformidade com as normas internas do Senado Federal. A diferença apontada refere-se à inclusão de cargos vinculados à Comissão de Infraestrutura, presidida atualmente pelo senador Marcos Rogério, e servidores cedidos para apoio técnico em comissões e na vice-presidência da oposição.
Já a assessoria de imprensa do Senado encaminhou nota com explicações sobre o número de comissionados em alguns gabinetes, acima do Regulamento Administrativo do Senado:
O controle da nomeação de servidores comissionados é feito por meio de sistema informatizado, que impede o lançamento de servidores em número superior a 50 para cada gabinete parlamentar, em cumprimento ao previsto no Regulamento Administrativo do Senado Federal – RASF (§ 2º do art. 174), incluídos neste número os servidores dos Escritórios de Apoio. Entretanto, servidores ocupantes de cargos em comissão de uma determinada unidade (lotação) podem exercer suas atividades em outra unidade (efetivo exercício), nos termos do Ato da Comissão Diretora (ATC) nº 16/2009 (Art. 3º, §3º). Ou seja, alguns gabinetes parlamentares podem apresentar um número superior a 50, se houver servidores comissionados lotados em outras unidades, mas que tenham efetivo exercício no gabinete.
O espaço continua aberto aos demais senadores, que receberam pedido de explicações em 3 de setembro, por e-mail oficial enviado a cada gabinete.
Alguns gabinetes podem apresentar um número superior a 50, se houver servidores comissionados lotados em outras unidades, mas que tenham efetivo exercício no gabinete — Trecho de nota do Senado
Mato Grosso do Sul
Os três senadores de Mato Grosso do Sul reúnem, juntos, um contingente de servidores equivalente ao de uma empresa de grande porte no setor de serviços: 140 comissionados, média de quase 47 por gabinete.
O recordista é Nelsinho Trad, com 72 nomeações, 22 a mais que o limite. É seguido por Soraya Thronicke, com 44. Já Tereza Cristina mantém apenas 24 funcionários, distribuídos entre o gabinete e o escritório no Estado.
Servidores comissionados acima do limite por senador
