LARRISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA | BRUNNA SALVINO, DE CAMPO GRANDE
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o servidor aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul Elias Ferreira da Silva a devolver R$ 800 mil ao Tesouro Nacional por um erro considerado “grave”.
Segundo a decisão, o servidor concedeu aposentadoria por invalidez, em 2009, a uma pessoa que não era segurada da Previdência Social. Ele também teria ignorado alerta do sistema interno do órgão, que apontava irregularidade na concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria.
Também denunciada pela concessão irregular do benefício previdenciário, a servidora Rosiney Tomé das Chagas Iacia Marchetti foi inocentada ao fim das investigações.
O TCU apurou que o valor pago indevidamente ao segurado somou R$ 680.198,30, corrigido até 1º de janeiro de 2024. Atualmente, a dívida passa de R$ 800 mil.
O servidor concedeu aposentadoria por invalidez, em 2009, a uma pessoa que não era segurada da Previdência Social
A decisão, tomada em 16 de setembro, impôs ainda multa de R$ 80 mil a Elias da Silva, calculada com base no valor do débito corrigido. Com isso, o total da dívida chega a R$ 880 mil, cujo montante poderá ser parcelado em até 36 meses.
Segundo a Tomada de Contas Especial (TCE), o servidor autorizou, em 14 de março de 2006, a concessão de auxílio-doença, convertido em 2009 em aposentadoria por invalidez, a Walmir Pinheiro Labigallini que, à época, não era segurado do INSS.
O caso, ocorrido na Agência da Previdência Social de Deodápolis (MS), expõe o tratamento desigual dos órgãos de controle do país.
Enquanto servidores e cidadãos comuns enfrentam punições severas e quase irreversíveis, os envolvidos em grandes esquemas de corrupção, como o Mensalão e a Lava Jato, contam com recursos intermináveis, que muitas vezes chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) — onde as decisões costumam ser reformadas em favor dos réus.
Enquanto servidores enfrentam punições severas e quase irreversíveis, os envolvidos em grandes esquemas de corrupção, como o Mensalão e a Lava Jato, contam com recursos intermináveis
A tomada de contas foi autorizada pelo INSS em 24 de abril de 2024, após constatar a concessão irregular de benefícios. Além de Elias, o processo envolveu Rosiney Marchetti, que também havia autorizado o auxílio, mas acabou absolvida.
O caso
Em 27 de janeiro de 2006, Walmir Pinheiro Labigallini solicitou auxílio-doença na agência de Deodápolis. Após perícia médica, o benefício foi concedido retroativamente a 9 de fevereiro de 2005, com término previsto para fevereiro de 2008.
Encerrado o período, o segurado passou por nova avaliação, quando o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. O sistema, porém, já havia emitido alerta de irregularidade, ignorado pela unidade.
Segundo auditoria interna, em dezembro de 2008, a agência notificou o beneficiário, mas manteve os pagamentos. A falha só foi descoberta em fevereiro de 2014, quando Labigallini pediu aumento de 25% por necessitar de acompanhante. A Gerência Executiva do INSS verificou então que o benefício irregular continuava ativo.
Em 27 de janeiro de 2006, Walmir Pinheiro Labigallini solicitou auxílio-doença na agência de Deodápolis
O TCU concluiu que Elias da Silva agiu com erro grosseiro. “Considera-se erro grosseiro o que resulta de grave inobservância do dever de cuidado e zelo com a coisa pública”, afirmou o relator Benjamin Zymler.
Segundo ele, a conduta do servidor “se distanciou daquela esperada de um administrador médio”, configurando grave negligência no trato com recursos públicos.
Defesas
Em sua defesa, Elias Ferreira da Silva alegou que o caso já estaria prescrito e que a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez seguiu o que determina a Lei nº 8.213/1991, que regula os planos de benefícios da Previdência Social.
Sustentou ainda que o INSS realiza perícias periódicas para reavaliar a condição dos segurados e que, ao constatar incapacidade permanente, o próprio órgão pode efetuar a conversão do benefício.
Segundo ele, a decisão partiu de laudo médico oficial, sem sua participação direta, uma vez que não é médico nem perito.
Elias Ferreira da Silva alegou que o caso já estaria prescrito e que a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez seguiu o que determina a Lei nº 8.213/1991
Em sua defesa, Rosiney Tomé afirmou que não teve participação na concessão da aposentadoria por invalidez, pois já havia sido removida da agência de Deodápolis para a Gerência-Executiva do INSS em Dourados quando o benefício foi transformado.
Sustentou que sua atuação se limitou à concessão inicial do auxílio-doença, encerrado em 2008, e que o colega Elias Ferreira da Silva foi quem realizou a conversão para aposentadoria em 2009.
Alegou ainda que o processo administrativo disciplinar abrangeu benefícios distintos, concedidos em momentos diferentes e por servidores diversos, e que só foi notificada da irregularidade em 2021, mais de uma década após o encerramento de sua atuação no caso.
Rosiney Tomé afirmou que não teve participação na concessão da aposentadoria por invalidez, pois já havia sido removida da agência de Deodápolis para a Gerência-Executiva em Dourados
Decisão
O TCU rejeitou as alegações de Elias Ferreira da Silva, mantendo a condenação, e acolheu as de Rosiney Tomé das Chagas Iacia Marchetti, reconhecendo a prescrição das parcelas ligadas ao auxílio-doença.
“Não há elementos que permitam reconhecer a boa-fé do responsável Elias Ferreira da Silva”, escreveu o relator ao recomendar o julgamento das contas como irregulares, com imputação do débito atualizado e juros de mora.
O MS em Brasília fez várias tentativas para localizar os servidores, mas não conseguiu. O espaço está aberto para a manifestação de ambos.
