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Home Governo

Eduardo Riedel aposta em ajuste fiscal e proteção social para o próximo mandato

Pacote prevê reorganização de secretarias, teto de gastos e reforço aos programas sociais, com preservação dos investimentos

REDAÇÃO Por REDAÇÃO
18 de novembro de 2026
em Governo, Política, Transparência
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Eduardo Riedel aposta em ajuste fiscal e proteção social para o próximo mandato

Governador Eduardo Riedel durante anúncio do pacote de ajuste fiscal e proteção social para os próximos quatro anos (Foto: Saul Schramm/Secom-MS)

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BRUNNA SALVINO | DE CAMPO GRANDE

O governador Eduardo Riedel anunciou nesta terça-feira (17) um pacote de mudanças administrativas e fiscais para 2027, quando iniciará seu segundo mandato. As propostas incluem contenção de gastos, reorganização de secretarias e aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%.

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Segundo o governo, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas e a capacidade de investimento diante das perdas de arrecadação, especialmente com o gás natural boliviano e as quebras de safra.

“Estas são medidas que estamos adotando para garantir a governabilidade e a nossa capacidade de investimentos”, afirmou Riedel.

Na estrutura administrativa, as secretarias de Assistência Social e dos Direitos Humanos e de Cidadania serão unificadas. A Fundação de Cultura ficará vinculada à Casa Civil; a Fundesporte, à Educação; e a Fundtur, à Semadesc, que também assumirá a área de logística.

O objetivo é preservar o equilíbrio das contas e a capacidade de investimento diante das perdas de arrecadação

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública passará a se chamar Secretaria de Segurança Pública. A gestão dos sistemas penitenciário e socioeducativo ficará com uma nova pasta específica.

Governador Riedel e três dos seus secretários no anúncio das medidas

Ajuste fiscal

O pacote estabelece um teto para despesas de custeio, com cortes automáticos quando o limite for atingido, preservando os investimentos. A continuidade dos gastos também será condicionada à avaliação de resultados.

O aumento do ICMS em dois pontos percentuais tem previsão de gerar R$ 1,02 bilhão adicional. De acordo com o governo, a alíquota de 19% ficará abaixo da média nacional, de 19,3%. Riedel fixou prazo de dois anos para revisar a política fiscal, com possibilidade de redução conforme as condições das contas públicas.

Serão encerrados os incentivos que vencem neste ano e já cumpriram sua finalidade. Empresas incentivadas passarão a contribuir com o Fundo de Desenvolvimento conforme o benefício recebido.

“Nosso pacote fiscal prevê a recomposição da perda de arrecadação, para manter a capacidade de investimento do Estado, que é a força motriz de atração, desenvolvimento, geração de emprego e renda. A alíquota do ICMS passa de 17% para 19%, ficando abaixo da média nacional que é 19,3%”, afirmou Rodrigo Perez, secretário de Governo e Gestão Estratégica.

O governo também pretende transformar em lei a redução da alíquota do IPVA de 5% para 3% e manter a isenção no primeiro emplacamento de carros populares. Um projeto de Refis encaminhado à Assembleia Legislativa prevê desconto de 90% em multas e juros para pagamento à vista.

“Nosso pacote fiscal prevê a recomposição da perda de arrecadação, para manter a capacidade de investimento do Estado, que é a força motriz de atração, desenvolvimento, geração de emprego e renda” — Rodrigo Perez, secretário de Governo e Gestão Estratégica

Proteção social e benefícios tributários

O pacote prevê ampliar o combate à pobreza, a proteção às mulheres e o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, com estímulos à qualificação profissional, ao emprego e ao empreendedorismo.

Mulheres atendidas pelo Mais Social e matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão receber R$ 300 adicionais aos R$ 450 do programa, para incentivar a escolarização e ampliar as oportunidades de trabalho.

Riedel garantiu a manutenção das reduções e isenções do ICMS para cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo e serviços de transporte contemplados pela legislação. Segundo o governador, a intenção é preservar benefícios em itens essenciais ao orçamento das famílias.

O pacote prevê ampliar o combate à pobreza, a proteção às mulheres e o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade

Ao justificar o pacote, Riedel informou que a arrecadação com o gás boliviano caiu de R$ 2,2 bilhões em 2022 para uma previsão inferior a R$ 900 milhões em 2026.

“Vamos trabalhar com a realidade, falar a verdade e respeitar o dinheiro público, gastando melhor”, declarou.

Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS

 

Tags: #riedel #medidas #ajustefiscal #icms #beneficiossociais #investimento #isenções #cestabasica #rodrigoperez #secretariadegoverno #governador #reeleito
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