De Brasília
Investigações realizadas por vários órgãos em Mato Grosso do Sul constataram o desvio de R$ 11.783.454,16 em obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em Dourados e região.
Divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a decisão revela que a Rodocon Construções Rodoviárias Ltda e o ex-servidor Carlos Roberto Milhorim foram responsáveis pelo desvio desse valor entre 2001 e 2006. O servidor foi demitido “a bem do serviço público”, com base na Lei 8.112/90.
A denúncia foi feita pela Polícia Federal, que abriu inquérito em 2006 para investigar os supostos desvios. As obras em rodovias foram realizadas por três empreiteiras, segundo as investigações: TV Técnica Viária, ECR Engenharia e Rodocon Construções Rodoviárias, responsável pelo consórcio.
De acordo com o apurado, o meio utilizado para as fraudes seria a adulteração de valores nas medições de obras e utilização de documento adulterado para respaldar pagamentos indevidos por obras não realizadas ou realizadas a menor, gerando dano aos cofres públicos federais.
“O esquema criminoso utilizado para desviar recursos obedece fielmente aos critérios apontados pela PF e pelo Dnit nas investigações, com mais de uma planilha de medição para o mesmo período e serviço”, descreve o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU.
As investigações envolveram, além da Polícia Federal, o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal. O TCE concluiu que os desvios teriam sido praticados pelo servidor-chefe do Dnit em Dourados, Carlos Roberto Milhorim e as empresas ECR Engenharia Ltda e Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.
Além da devolução dos recursos desviados, os acusados foram multados em R$ 350 mil cada. Empreiteira e ex-servidor terão 15 dias úteis para recolher o valor desviado, de mais de R$ 11,7 milhões, e o das autuações aos cofres públicos.
