O deputado federal Fábio Trad (PSD) votou nesta terça-feira (9) pela retirada da prisão em segunda instância dos projetos anticrime e anticorrupção. A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro. Por 7 votos a 6, foi rejeitado esse item do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que pretendia incluir esse dispositivo por meio de projeto de lei.
Fábio é irmão mais novo do clã dos Trad, que ainda tem o senador Nelsinho Trad e o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad. Em apenas seis meses de mandato, Nelsinho votou contra projetos que a sociedade considerava vitais para combater a corrupção. Foi a favor da retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da pasta de Moro e pela punição a juízes e procuradores.
A ideia dos deputados que rejeitaram a proposta é que ela seja apresentada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O grupo de trabalho está analisando os projetos apresentados por Moro (PL 882/19) e por uma comissão de juristas (PLs 10372/18 e 10373/18) que modificam a legislação penal e processual penal.
Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou que não foi discutido o mérito sobre a necessidade da prisão após o julgamento em segunda instância.
O grupo de trabalho decidiu encaminhar formalmente um pedido à CCJ para que seja designado relator para a PEC 410/18, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e que a sua tramitação ganhe urgência.
Derrota
O deputado Capitão Augusto espera agora aprovar os outros pontos do seu relatório. “Já começamos com uma grande derrota, não podemos negar isso aí. Nós acreditávamos que nós conseguiríamos, mesmo com as dificuldades, superar e positivar o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu por quatro vezes, que é a manutenção da prisão, após a condenação em segunda instância”, afirmou o Capitão.
Com informações da Agência Câmara
