CAMPO GRANDE
O secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, afirmou segunda-feira (21) que o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), demonstra “total desconhecimento” sobre assunto tributário. Trad reclamou de queda nos repasses do Estado ao município, oriundos da distribuição de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para rebater o prefeito, Mattos deu explicações sobre os critérios adotados no IPM (Índice de Participação dos Municípios). “O valor para Campo Grande não teve redução, ao contrário do que declarou o prefeito Marquinhos Trad, no final de semana em Três Lagoas”, reforçou. “Vale a pena ele conhecer um pouco mais. Ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria”.
Lembrou que é da competência do governo estadual o recolhimento do tributo e, conforme a legislação vigente, 25% do arrecadado em ICMS pertence aos municípios.
Assim, acrescenta o secretário, o governo estadual recolhe o imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias do ‘bolo tributário’ segundo critérios estabelecidos em legislação específica.
Vale a pena o prefeito conhecer um pouco mais. Ficou nítido o total desconhecimento da matéria” — Felipe Mattos, secretário de Fazenda
Para calcular o Índice de Participação dos Municípios, a secretaria considera os critérios definidos em Lei, como valor adicionado fiscal (75%), receita própria (3%), área territorial do município (5%), número de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%), que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
O fator de maior peso, lembra Felipe Mattos, é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
Conforme o secretário de Fazenda, o Governo é apenas o gestor do recurso. “Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios definidos por Lei e não pelo Governo do Estado”.
Felipe Mattos lembra ainda que pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, “o Governador Reinaldo Azambuja, cumprindo o compromisso firmado com a transparência pública, lançou portal online pelo qual os prefeitos podem acessar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado”.
Segundo o prefeito Campo Grande caiu de 24% para 13% na divisão do ICMS, o que, acrescenta, representaria em torno de 20 milhões por mês.
Campo Grande começa a sofrer com a falta de recursos para gastos básicos
Situação difícil
O desespero do prefeito Marquinhos Trad não é por acaso. Sem implementar medidas para reduzir as despesas e adequá-las às receitas nos últimos cinco anos, Campo Grande começa a sofrer com a falta de recursos para gastos básicos, como aumento salarial dos servidores, compra de medicamentos e custeio das unidades básicas de saúde.
Também está com dificuldade para concluir as dezenas de obras iniciadas por Marquinhos, especialmente em 2022, ano em que trabalha projeto pessoal de disputar o governo. Em janeiro, o chefe do município enviou pedido de ajuda ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de R$ 62 milhões para conclusão de obras.
Com informações do Campo Grande News
