CAMPO GRANDE
Eleitos para fazer a intermediação entre a população e o Executivo – e bem mais que isso – para fiscalizar a administração municipal, os vereadores de Campo Grande não têm cumprido suas atribuições ao ignorar o rombo nas contas da gestão do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
É como se a Câmara Municipal estivesse servindo de braço de apoio ao gestor municipal e não como poder independente, cujo papel, segundo a Constituição, é fiscalizar e cobrar explicações quanto a eventual dúvida sobre a condução administrativa do município.
Segunda-feira (14), o MS em Brasília divulgou, com exclusividade, rombo nas contas da Prefeitura de Campo Grande com a transgressão da “regra de ouro”, principal instrumento para o controle dos gastos públicos (ver aqui). Os dados constam de prévia fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional a que o site teve acesso.
Em Campo Grande, são 29 vereadores, média de um para cada grupo de 31 mil habitantes. Até o momento nem um deles cobrou explicações do prefeito pelo estouro da “regra de ouro”, o que é obrigação por se tratar de fato gravíssimo, de interesse da população.
A infringência dessa norma é tão séria que pode gerar processo por crime de responsabilidade, passível de impeachment, contra o prefeito ou sua vice-prefeita, Adriane Lopes (Patriota), caso Marquinhos decida mesmo renunciar ao cargo para disputar o Governo do Estado.
O papel institucional da Câmara de Vereadores está definido na Constituição Federal e nas leis orgânicas municipais. Ao vereador, cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito.
Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais, como são os casos recentes divulgados pelo MS em Brasília.
Entre eles, a reprovação da gestão atual de Campo Grande quanto à capacidade de endividamento. O município tem recebido nota C, a pior avaliação, segundo o Tesouro Nacional. Não pode solicitar empréstimo com aval da União. A outra, divulgada segunda-feira (15), que revela descontrole nas contas da prefeitura, com o estouro da “regra de ouro” em mais de 10% acima do limite constitucional.
O valor gasto com a folha do funcionalismo é outro grave problema da gestão Marquinhos. O percentual da receita corrente líquida está em 59,16%, a apenas 0,84% de estourar o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 60%.
O rombo em relação a esse item deverá crescer nos próximos meses, uma vez que o aumento de 10% concedido aos servidores municipais não foi ainda considerado para cálculo das despesas com pessoal.
Saiba quem são os 29 vereadores de Campo Grande
. Ademir Santana (PSDB) . Ayrton Araújo (PT)
. Betinho (Republicanos) . Beto Avelar (PSD)
. Camila Jara (PT) . Carlão (PSB)
. Clodoilson Pires (PODEMOS) . Cel. Alírio Villasanti (União Brasil)
. Delei Pinheiro (PSD) . Dr. Jamal (MDB)
. Dr. Loester (MDB) . Dr. Sandro Benites (Patriota)
. Dr. Victor Rocha (PP) . Edu Miranda (Patriota)
. Gilmar da Cruz (Republicanos) . Junior Coringa (PSD)
. Otávio Trad (PSD) . Papy (SOLIDARIEDADE)
. Prof. André Luis (REDE) . Prof. João Rocha (PSDB)
. Professor Juari (PSDB) . Professor Riverton (PSD)
. Ronilço Guerreiro (PODEMOS) . Silvio Pitu (PSD)
. Tabosa (PDT) . Tiago Vargas (PSD)
. Valdir Gomes (PSD) . William Maksoud (PTB)
. Zé da Farmácia (PODEMOS)
