BRASÍLIA
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) se manifestou nesta sexta-feira (22) contrariamente ao indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em regime fechado, à perda do mandato e à suspensão dos seus direitos políticos.
A graça presidencial foi assinada ontem por Bolsonaro, gerando euforia entre os seguidores do presidente e críticas da oposição. Indulto é instrumento exclusivo do presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição.
“Dar graça, por decreto, a um condenado pelo STF por atentado à democracia, é desvio de finalidade e um ato inconstitucional. O PR violou, ele próprio, a Constituição. Um golpe contra a democracia. Crime de responsabilidade”, escreveu Simone Tebet, em postagem no final da manhã de hoje.
Ocorre que, em 2017, Simone Tebet defendeu indulto especial ou diminuição de penas a mulheres presas. O decreto do então presidente Michel Temer (MDB) foi publicado em 12 de abril. Dois meses antes, um grupo de senadoras fez moção de apoio ao indulto no Dia das Mães (ver documento com assinatura de Tebet).
O decreto de Temer previu que o benefício alcançaria brasileiras e estrangeiras detentas que, até o dia 14 de maio, não respondiam ou tinham sido condenadas por prática de outro crime mediante violência ou grave ameaça, entre outros requisitos.
