A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 23 votos a zero, o projeto que distribuiu entre a União, estados e municípios os recursos do megaleilão do pré-sal de novembro. O MS em Brasília apurou que, em princípio, Mato Grosso do Sul deverá receber entre R$ 240 milhões e R$ 250 milhões para investimentos.
Com a votação na CAE, a proposta -considerado no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência na próxima semana- segue para o Plenário do Senado, última etapa antes do envio para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A expectativa é que a votação em Plenário ocorra ainda nesta terça.
O Congresso já havia aprovado uma PEC (Proposta de Emenda à Constiutição), em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União e os demais entes subnacionais. Agora, o projeto discutido na CAE do Senado define as regras dessa divisão.
Pelo texto, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios. O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% de R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos estados a divisão deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir.
