(*) J. R. GUZZO
A censura é um câncer e, sendo câncer, pode gerar metástase – a infecção sai do lugar onde começou e começa a invadir, passo por passo, o organismo inteiro. É o que está acontecendo com os atos de repressão do ministro Alexandre Moraes e seus imitadores no Tribunal Superior Eleitoral contra órgãos de imprensa.
Dia após dia, violam de maneira cada vez mais maligna a liberdade de expressão, estabelecida com palavras indiscutíveis na Constituição Federal do Brasil – e proíbem os veículos de comunicação de publicarem qualquer coisa que o ex-presidente Lula, candidato nas eleições do dia 30 de outubro, não quer que seja publicada.
A primeira agressão foi contra a Gazeta do Povo, censurada pelo TSE por informar, com base em fatos escandalosamente públicos, que Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, são aliados políticos e admiradores um do outro. Lula acha que isso pode lhe custar votos. Exigiu então que a Gazeta não publicasse nada a esse respeito e foi atendido na hora pelo TSE; sempre é.
A partir daí o câncer se espalhou. Acaba de infectar a rádio Jovem Pan, e pelos mesmos motivos: levar ao ar notícias sobre fatos verdadeiros cuja divulgação Lula não admite. A rádio está censurada pelo TSE por falar dos processos e das condenações de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. É como se não tivesse existido a Lava Jato, ou a sua prisão durante 20 meses em Curitiba, ou a devolução em massa de dinheiro roubado. A Jovem Pan não pode falar nada disso.
Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário.
O processo eleitoral, por conta disso, está irremediavelmente sujo; qualquer que seja o resultado, a dupla STF-TSE conduziu durante toda a campanha um processo de destruição da democracia que não pode mais ser consertado.
Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário
A autoridade eleitoral abandonou, sem maiores preocupações com aparências, a sua obrigação elementar de ser imparcial – está agindo abertamente a favor de um candidato, o ex-presidente Lula, contra o candidato adversário, o presidente Jair Bolsonaro.
Montou-se, aliás com a colaboração da maior parte da mídia, uma colossal operação de fingimento, através da qual STF-TSE pretendem salvar o Brasil do “autoritarismo” – e se servem desta mentira para violar a Constituição, liquidar liberdades públicas e individuais, e impor a censura em favor do seu candidato.
A metástase transbordou do seu foco inicial não apenas quanto aos órgãos de imprensa perseguidos pelo TSE, mas também em relação aos assuntos censurados. Alexandre Mores e seus associados no TSE proíbem a exibição de vídeos em que Lula diz ”ainda bem” que “a natureza” nos mandou a Covid – assim as pessoas aprendem a “importância do Estado”.
É proibido dizer que Lula foi o mais votado nas penitenciárias. Também não pode dizer que o PT votou contra, na prática, o Auxílio Brasil proposto no Congresso pelo governo – o partido negou o pagamento parcelado dos precatórios, ou dívidas da União não pagas, e é daí que vem o dinheiro para pagar o auxílio.
Nem o ex-ministro Marco Aurélio, do próprio Supremo, pode falar. Os ex-colegas proibiram que ele diga que Lula não foi absolvido, em nenhum momento, pelo STF – apenas teve os seus processos penais “anulados”, sem qualquer menção a provas ou fatos, o que não tem absolutamente nada a ver com “absolvição”.
A metástase transbordou do seu foco inicial não apenas quanto aos órgãos de imprensa perseguidos pelo TSE, mas também em relação aos assuntos censurados. Alexandre Mores e seus associados no TSE proíbem a exibição de vídeos em que Lula diz ”ainda bem” que “a natureza” nos mandou a Covid – assim as pessoas aprendem a “importância do Estado”.
É, em todo o caso, uma interpretação dele como jurista, absolutamente legítima e legal. Mas o ex-ministro foi proibido de falar. E por aí se vai, com multas de 25.000 reais por dia para veículos de imprensa ou para jornalistas que não obedecerem de imediato as ordens da censura – um abuso sem precedentes na história da justiça brasileira.
Nenhum dos atos de censura do TSE, pelo que ficou provado nas suas decisões, proibiu a publicação de notícia falsa – como, hipocritamente, Moraes e colegas vêm dizendo que era a sua intenção, antes ainda da campanha eleitoral começar.
Agora se vê que só foi proibida, como sempre quiseram eles, a publicação de informações verdadeiras. Estas sim, são e sempre foram o objetivo real da repressão ditatorial mais flagrante que o país já viu desde a abolição do AI-5. A ditadura do Judiciário está proibindo dizer a verdade no Brasil.
(*) Artigo de J. R. Guzzo publicado originalmente nos jornais Estadão e Gazeta do Povo
OPINIÃO DO MS EM BRASÍLIA
O MS em Brasília, cuja linha editorial é comandada por três jornalistas, se solidariza com todos os meios de comunicação censurados pelo TSE-STF. Inadmissível que a interferência do Judiciário nas eleições ocorram em pleno século da conectividade, da comunicação em tempo real, entre outros avanços tecnológicos. Nada que for feito ao arrepio da Constituição do Brasil ficará impune ou sufocado.
É preciso que esses fatos sejam levados para os países democráticos a fim de que autoridades de lá possam denunciar a tentativa de tomada do poder democrático no Brasil pelas mãos de ferro de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo está claro: tome-se o poder de Bolsonaro e dê-se a Lula, o amigo de todos os bandidos no país.
