De Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve desvio de R$ 602 mil nas obras do presídio federal em Campo Grande, inaugurado em dezembro de 2006. O prédio consumiu cerca de R$ 25 milhões de recursos da União.
Os indícios sobre desvio de recursos públicos foram encontrados em auditoria realizada pelo TCU, em 2006, nas obras de penitenciárias federais de responsabilidade do Ministério da Justiça.
Obras suspeitas de irregularidades foram investigadas separadamente, a partir de 2008, como a do presídio federal em Campo Grande. Durante esse tempo, o TCU apurou 11 possíveis irregularidades, mas apenas três foram confirmadas.
Entre os problemas constatados estão pagamentos sem cobertura contratual, “resultando em divergência entre o valor total pago pela construção, até outubro de 2006, e o valor previsto no contrato e respectivos termos aditivos”.
O TCU atribuiu responsabilidade à Palma Engenharia e a quatro funcionários responsáveis pelo cálculo, autorização e pagamento dos serviços. Além da devolução dos valores liberados irregularmente, empresa e servidores foram multados entre R$ 10 mil e R$ 40 mil.
De acordo com as investigações, os servidores envolvidos desrespeitaram o artigo 60 da Lei 8.666/1993, por não terem tomado providências internas que prevenissem a ocorrência de fatos semelhantes.
