BRASÍLIA
Com a situação fiscal reprovada pelo Tesouro Nacional, a Prefeitura de Campo Grande não terá aval da União no pedido de empréstimo de cerca de R$ 95 milhões feito à Caixa Econômica Federal.
De acordo com o Campo Grande News, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) encaminhou ontem (18) projeto de lei à Câmara Municipal em que pede autorização para realizar a operação.
Na justificativa, segundo o site, o chefe do Executivo cita que os recursos serão empregados em obras nas áreas de saúde, educação, habitação, infraestrutura viária, esporte e lazer, entre outras.
Ao mencionar a capacidade de pagamento (Capag), o prefeito, no entanto, não deixou claro o fato de o município estar com nota negativada sobre indicadores que mostram a “saúde fiscal” de Estados e municípios. Pelo relatório da prefeitura, Campo Grande tem nota “A” em endividamento, “C” em poupança e “A” em liquidez.
Ao MS em Brasília, o Tesouro Nacional explica que o ente só receberá garantia da União “se tiver capacidade de pagamento classificada como A ou B”. “Atualmente, a Capag de Campo Grande é C (dados de maio), nota que não habilita o município a receber garantias da União em operações de crédito”, afirmou o órgão, em nota encaminhada ao site.
O Tesouro pondera, no entanto, que a limitação da Capag só se aplica a operações de crédito garantidas pela União, “de forma que não é possível fazer qualquer avaliação sobre o pedido de empréstimo feito pela Prefeitura de Campo Grande à Caixa”.
O prefeito não deixou claro o fato de o município estar com nota negativada no Tesouro
Em julho, o MS em Brasília divulgou lista dos municípios aptos a contratar empréstimo com aval da União. Segundo boletim do Tesouro, dos 79 municípios sul-mato-grossenses, 61 (77,3%) estavam com a situação regular, além do Governo do Estado. Tiveram notas A ou B, apurada com base em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez.
Campo Grande estava entre as 18 prefeituras, cuja situação preocupa, em decorrência da nota C, que impede a administração de obter empréstimo externo, além de sinalizar à sociedade sobre a importância da austeridade fiscal, situação que se mantinha até ontem (18).
Investimento em obras
O Campo Grande News diz que a maior parte dos recursos oriundos do empréstimo, de R$ 27,5 milhões, será aplicada em obras de pavimentação e contenção de enchentes.
Outros R$ 22,5 milhões serão para serviços diversos, que incluem reformas de praças, ginásio, escolas e prédios públicos, além de construção de sete parques infantis adaptados.
Para construção de casas populares e aquisição de software, serão empregados R$ 16 milhões. Para conclusão, reforma e ampliação de escolas e Escolas Municipais de Educação Infantil, serão reservadas R$ 14 milhões.
Reforma e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde terão R$ 10 milhões. A construção de um Centro de Referência em Assistência Social para a população de rua consumirá R$ 4 milhões. O valor de R$ 700 mil será destinado para a construção da UPA veterinária, centro de triagem para cães e gatos e aquisição de material permanente.
O projeto, segundo o Campo Grande News, ainda deve ser discutido pelas comissões da Câmara para ser aprovado em primeira e segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito. Após isso, é que o município poderá contratar o empréstimo.
