BRASÍLIA
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou duramente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em razão do veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
O veto da proposta veio com a sanção da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde MenstruaL (14.214/21), originada do projeto 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara e em setembro pelo Senado, informa a Agência Câmara.
Em postagem ontem (7) no Twitter, a senadora disse que o veto presidencial “é falta de empatia, desconhecimento da realidade e descaso”. E continuou: “Chega a ser cruel, em pleno Outubro Rosa, quando voltam-se (sic) os olhos para a saúde da mulher”.
Voto favorável
Tebet, no entanto, ignorou conjunto de normas, como a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Complementar 173/20, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o qual proíbe a criação de despesas sem a indicação da fonte de onde sairão os recursos, ou medidas compensatórias.
Além disso, em 2016, Simone Tebet ajudou o Senado a aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 128/2015, que estendeu a proibição à criação de despesas para a União, estados, Distrito Federal e municípios sem a devida previsão de fonte orçamentária e financeira. O texto fez parte da chamada “Agenda Brasil”.
A matéria também impedia que uma lei aprovada crie ou aumente despesa que não conste na lei orçamentária anual ou no projeto de lei orçamentário anual enviado pelo chefe do poder Executivo.
Além de Simone Tebet, que votou a favor do texto-base e das emendas que tornaram a norma mais rígida, a PEC recebeu apoio dos senadores Waldemir Moka (MDB-MS) e Delcídio do Amaral (PT-MS), relator da PEC no Senado.
Ao vetar a distribuição gratuita de absorventes, o Executivo alegou que o artigo 1º do projeto de lei 4.968, de 2019, “embora meritório”, contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória.
O MS em Brasília encaminhou, às 13h07 (12h07 de Mato Grosso do Sul), pedido de esclarecimentos para o e-mail de Simone Tebet no Senado, mas não recebeu resposta até o fechamento desta matéria.
