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Home Direito e Deveres

Mães de filhos com deficiência física e intelectual acionam MPE contra a prefeitura

Denúncia revela falta de remédios, fraldas descartáveis e até alimentos para as crianças, situação que leva algumas delas à depressão

REDAÇÃO Por REDAÇÃO
11 de maio de 2024
em Direito e Deveres, Política, Social
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Mães de filhos com deficiência física e intelectual acionam MPE contra a prefeitura

Grupo de mães protocolou ontem denúncia contra a Prefeitura e se diz confiante no sucesso da ação (Fotos: Divulgação)

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ELIAS LUZ, DE CAMPO GRANDE

Um grupo de mães que representa 300 crianças com deficiência física e intelectual em Campo Grande acionou ontem (sexta-feira) o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para garantir direitos desrespeitados pela Prefeitura de Campo Grande.

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A denúncia aponta falta de remédios, fraldas descartáveis e alimentação especial. “Falta tudo para nossos filhos especiais”, desabafa Rosana Brandão Rodrigues, representante das mães, cujo grupo irá recorrer também ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para obrigar o município a atender às necessidades das famílias.

O apelo ao Ministério Público, de acordo com Rosana Brandão, deve-se à situação de calamidade que atingiu esse grupo de crianças, cujas mães não recebem sequer informações da Prefeitura sobre quando o problema será resolvido.

“O Ministério Público sugeriu que fôssemos ao TJMS pedir a criação de uma vara específica para esses casos que, além de estudantes da Reme, engloba adultos e idosos com deficiências e que também estão com demandas atrasadas da prefeitura. Se for juntar todo mundo, dá mais de 10 mil casos”, observou a mãe.

Famílias já fizeram diversas manifestações

No caso do filho dela – o adolescente Rihan Carlos Rodrigues, de 12 anos – está faltando remédios e fraldas. Ela disse ainda que as mães com filhos ainda crianças vivem situação ainda pior: a falta de alimentos, como o leite especial.

“Falta tudo para nossos filhos especiais” — Rosana Brandão Rodrigues, representante das mães

Situação caótica

A mãe explica que a situação está caótica porque as farmácias – sabendo que a prefeitura tem demorado muito a suprir essas demandas – têm se recusado a fazer orçamentos para os remédios porque querem que as compras sejam feitas no próprio estabelecimento.

“Antes, com os orçamentos prontos, a prefeitura liberava os recursos para as mães irem até a farmácia que vendesse a um preço menor. Com a demora da prefeitura, até os orçamentos as farmácias estão nos negando”, lamenta.

O filho de Rosana tem Mielomeningocele – ou a chamada “espinha dobrada” – que é uma malformação congênita da coluna vertebral do feto, que ocorre no início da gravidez. Isso faz com que os ossos da coluna do bebê não se desenvolvam adequadamente.

Desse modo, crianças que nascem com esse defeito podem desenvolver problemas graves, como hidrocefalia e paralisa cerebral, além de se locomoverem apenas com cadeiras de rodas.

Protesto por direitos básicos

Em março deste ano, um grupo de mães de crianças com deficiência protestou em frente à Prefeitura de Campo Grande cobrando agilidade no fornecimento de alimento especial, medicação e fraldas descartáveis.

Muitas disseram que, mesmo obtendo liminar na Justiça, as entregas não haviam se concretizado, tornando muito difícil a rotina. Naquela ocasião, dezenas de mães foram para frente do Paço Municipal levando os filhos, negociaram com a prefeitura, que não cumpriu o acordo.

Mielomeningocele – ou a chamada “espinha dobrada” – é uma malformação congênita da coluna vertebral do feto, que ocorre no início da gravidez

Depressão

De acordo com Rosana Brandão, as famílias de crianças com essas deficiências vivem sob estado de tensão o tempo todo, em decorrência da falta de assistência do poder público.

“Nós precisamos fazer vaquinha, vender objetos e móveis de dentro de casa para não deixar faltar remédio e alimento aos nossos filhos. Há muitas mães com depressão. Mães já cometeram suicídio porque não suportam a pressão, o descaso, a falta de apoio do município”, desabafa Rosana, que não trabalha porque tem que se dedicar ao filho 24 horas por dia.

Segundo ela, a família é obrigada a desembolsar R$ 1.300 por mês para não deixar faltar suplementos, remédios e alimentos específicos, como leite, ao filho. “Mas há famílias que são obrigadas a gastar até R$ 7 mil mensais”, acrescenta.

Tags: campo grandedeficiência físicadeficiência intelectualdenúnciadepressãodireitosfilhos especiaisfraldas descartáveisleiteMaesministério público estadualprefeituraProtestoremédiossuplementos
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