EMANUEL ALMEIDA, DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.
A volta da cobrança do DPVAT, dessa vez com novo nome, teve o apoio dos senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Pode). A senadora Tereza Cristina (PP) votou contra.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. Ele disse que o seguro na verdade é um tipo de imposto, já que é obrigatório. Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal.
“O governo pretende aumentar seus gastos em detrimento das finanças brasileiras. Isso implode a economia e aqueles que o governo quer proteger serão as vítimas”, declarou Marinho.
Com informações da Agência Senado
