BRUNNA SALVINO, DE CAMPO GRANDE
A bancada de 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul gastou 23% a mais da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) em 2024 na comparação com o ano anterior. Nesse ano, foram torrados R$ 14,6 milhões, ante R$ 11,9 milhões em 2023.
O líder em despesas entre janeiro e dezembro é o deputado Coronel David (PL). Ele torrou R$ R$ 671.958,49 em 12 meses, média de R$ 56 mil mensais.
O militar é seguido pelo ex-governador Zeca do PT, que tem gastado dinheiro público sem parcimônia como deputado estadual. O petista torrou R$ 671.601,79, pouco menos de R$ 300 em relação ao primeiro colocado.
Em terceiro lugar, aparece Antonio Vaz (Republicanos), com R$ 671.449,35, e Pedrossian Neto (PSD) na quarta colocação, cujos gastos totalizaram R$ 671.204,60. Márcio Fernandes (MDB) fecha o top 5, com despesas extras de R$ 670.235,88 (ver quadro).
RANKING DOS GASTOS DE COTA EXTRA DA ALMS EM 2024
| POS. | NOME | VALOR |
| 1ª | Coronel David | R$ 671.958,49 |
| 2ª | Zeca do PT | R$ 671.601,79 |
| 3ª | Antonio Vaz | R$ 671.449,35 |
| 4ª | Pedrossian Neto | R$ 671.204,60 |
| 5ª | Márcio Fernandes | R$ 670.235,88 |
| 6ª | Neno Razuk | R$ 669.976,80 |
| 7ª | Lucas de Lima | R$ 666.448,93 |
| 8ª | Renato Câmara | R$ 660.428,59 |
| 9ª | Professor Rinaldo | R$ 655.170,05 |
| 10ª | Jamilson Name | R$ 649.851,70 |
| 11ª | Paulo Corrêa | R$ 635.488,46 |
| 12ª | Mara Caseiro | R$ 632.844,47 |
| 13ª | Roberto Hashioka | R$ 632.727,35 |
| 14ª | Junior Mochi | R$ 627.337,89 |
| 15ª | Pedro Kemp | R$ 621.157,63 |
| 16ª | Lia Nogueira | R$ 573.820,93 |
| 17ª | Pedro Caravina* | R$ 554.102,14 |
| 18ª | João H. Catan | R$ 552.621,85 |
| 19ª | Londres Machado | R$ 550.472,54 |
| 20ª | Gleice Jane | R$ 530.994,52 |
| 21ª | Lidio Lopes | R$ 521.168,69 |
| 22ª | Gerson Claro | R$ 512.437,58 |
| 23ª | Zé Teixeira | R$ 492.071,44 |
| 24ª | Paulo Duarte** | R$ 454.727,76 |
*Os gastos do deputado Pedro Caravina se referem a 11 meses de mandato **Os gastos do deputado Paulo Duarte correspondem a 9 meses de mandato
O dinheiro da CEAP, em tese, deveria ser utilizado de forma criteriosa para, de fato, atender às necessidades do parlamentar no exercício do mandato. Ocorre que a maioria dos serviços previstos nas regras é desnecessária, como o pagamento de consultorias.
Cada parlamentar, além dessa cota, tem dinheiro garantido para a contratação de dezenas de assessores, incluindo advogados, economistas, jornalistas, administradores, entre outros.
Em março de 2023, a Assembleia Legislativa de MS elevou o valor de R$ 36 mil para R$ 58 mil, aumento de 61%.
Outro serviço previsto é a divulgação da atividade parlamentar. A ALMS dispõe de todos os canais de comunicação, como TV, rádio, jornal, além de redes sociais ativas. Não haveria, portanto, a necessidade de gastar recursos públicos com divulgação.
Em janeiro deste ano, o MS em Brasília denunciou o mal uso da cota por três deputados estaduais. Gleice Jane Barbosa (PT), Neno Razuk (PL) e Lia Nogueira (PSDB) utilizaram esses recursos para pagar aluguel de imóvel residencial em Campo Grande, o que não está previsto na legislação sobre a CEAP.
Em janeiro deste ano, o MS em Brasília denunciou o mal uso da cota por três deputados com o pagamento de aluguel de imóveis de luxo na capital
O site também publicou reportagem mostrando que o deputado Renato Câmara (MDB) mantinha quatro escritórios espalhados no Estado, bancados com recursos da cota: Dourados, Ivinhema, Jardim e Juti.
Após a denúncia, a Assembleia suspendeu os pagamentos de aluguel de imóveis de luxo na capital e dos escritórios de apoio em outras cidades, o que pode ter gerado economia de mais de R$ 200 mil anuais.
Valor total das despesas dos 24 deputados em 2024 somente com cota extra: R$14.687.797,85
Consultoria e divulgação
Dos R$ 14,6 milhões torrados em um ano, R$ 5.594.426,82 foram em consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos. A única forma de comprovação de que esses serviços foram prestados é a nota fiscal. Não há, por exemplo, cópia do trabalho da suposta consultoria feita nem relatório sobre a necessidade do serviço.
Outra despesa bastante utilizada, sem comprovação dos gastos, são as divulgações da atividade parlamentar. Só com esse item os deputados estaduais gastaram R$ 4.262.880,75.
Os serviços de consultorias e divulgação representam, juntos, mais de dois terços (67%) das despesas dos deputados estaduais com a verba extra.
Consultorias e divulgação representam, juntos, mais de dois terços (67%) das despesas
Já os gastos com combustíveis totalizaram R$ 2.077.100,95 e “locomoção do parlamentar e assessores” (passagem, hospedagem e alimentação), R$ 1.715.560,98 em 2024.
Sem comprovação
Os 24 deputados estaduais têm em comum o fato de destinarem mais da metade da cota de R$ 58 mil mensais para consultorias e divulgação, cuja comprovação dos supostos serviços prestados não é necessária, a não ser a apresentação de nota fiscal.
A falta de transparência da Assembleia Legislativa na prestação de contas de recursos públicos utilizados facilita o surgimento de diversas irregularidades com o dinheiro do contribuinte.
No início deste ano, o MS em Brasília encaminhou diversos pedidos de esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre a falta de comprovação dos gastos, acionando inclusive a Ouvidoria, mas não recebeu retorno desde então.
