CAMPO GRANDE
O governador Eduardo Riedel anunciou nessa terça-feira (21) medidas que vão modernizar o processo de licenciamento do Manejo Integrado do Fogo (MIF) para permitir queimadas controladas em propriedades rurais, especialmente no Pantanal, bioma castigado nos últimos anos por incêndios sem controle.
As medidas foram antecipadas para reduzir a biomassa presente em áreas rurais e dessa forma evitar que ocorram incêndios no inverno, quando fatores climáticos acentuam o risco de propagação do fogo, como estiagem prolongada, baixa umidade do ar e temperaturas elevadas.
Riedel destaca o fato de o Estado trabalhar no sentido de incentivar o crescimento econômico, atrelado à sustentabilidade da produção agropecuária. “Não nos afastaremos dessa nova realidade, que é unir crescimento da economia e preservação do meio ambiente, de tal forma que a sociedade possa usufruir de ambos”, frisa o governador.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul(Imasul), André Borges, a modernização do licenciamento do Manejo Integrado do Fogo é um processo natural, com base no que foi observado nos últimos anos.
“Estamos discutindo as mudanças a serem feitas no processo de licenciamento, atendendo a demandas dos proprietários rurais, ouvindo as entidades de classe que os representam, também o Ministério Público, técnicos e outros agentes envolvidos”, afirmou Borges.
A medida pretende reduzir a biomassa presente em áreas rurais e dessa forma evitar que ocorram incêndios no período de inverno
As normas para uso do fogo estão na Portaria Imasul 1.259, de junho de 2023. A norma institui o procedimento administrativo para obtenção de autorização ambiental para execução do Plano de Manejo Integrado do Fogo, como o formato do projeto, os documentos necessários e outras providências, que variam de acordo com a localização da propriedade. A portaria será alterada para se adequar ao processo de modernização.
Agilidade e segurança
As medidas, segundo o governo, darão mais agilidade às ações de prevenção contra incêndios, uma vez que o uso controlado do fogo só pode ser feito num período curto, que vai desde o fim das chuvas até o início do inverno, quando as condições do tempo já não permitem que se execute a medida com segurança.
“Estamos analisando todo procedimento em vigência e vendo o que pode ser dinamizado, o que pode ser alterado, de forma a preservar os cuidados para evitar que o fogo se propague e, ao mesmo tempo, que o processo possa acontecer em segurança e com a rapidez que a situação exige”, explica o secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette.
As medidas, segundo o governo, darão mais agilidade às ações de prevenção contra incêndios
O setor produtivo recebeu bem as medidas tomadas pelo Estado. O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, diz que o pantaneiro, historicamente, sempre usou essa técnica para evitar as sobras de matéria orgânica em partes da fazenda.
“Quando começava as chuvas, em intervalos de seca, ia queimando, uma área de cinco hectares aqui, dois hectares ali. Isso depois que começam as chuvas, em novembro, em outubro, se já tiver chovido. Isso evitava os grandes incêndios”, afirmou.
Com a proibição da queima no Pantanal houve um acúmulo de matéria orgânica seca e o ambiente se tornou propício a incêndios. “Hoje, já se reconhece a necessidade da queima controlada. É muito melhor queimar 1% da fazenda durante a época das chuvas para evitar que 70%, 80% queime na seca. O pantaneiro quer fazer as queimadas controladas. O Pantanal é uma savana e toda savana é sujeita a fogo”, completou o dirigente.
Historicamente, o pantaneiro sempre usou essa técnica para evitar as sobras de matéria orgânica em partes da fazenda
O presidente da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, considerou positiva a modernização das regras do Manejo Integrado de Fogo, destacando, sobretudo, a possibilidade da retirada da taxa para execução dessa atividade.
“Isso vai trazer segurança jurídica para o produtor rural e facilitação para que tenha na sua propriedade a queima controlada. É importante para o Estado inteiro e, principalmente, para o Pantanal, onde o produtor tem uma ferramenta que ele possa usar para diminuir a massa seca das suas propriedades, reduzindo o risco de eventual incêndio florestal”, avaliou.
MS pioneiro
Mato Grosso do Sul é pioneiro no país na regulamentação do manejo do fogo para uso em propriedades privadas. O decreto 15.654 que instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (Pemif) foi editado em 15 de abril de 2021. Em julho de 2024, o Governo federal aprovou a Lei 14.944, ampliando a medida para todo o Brasil.
Mato Grosso do Sul é pioneiro no país na regulamentação do manejo do fogo para uso em propriedades privadas
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a estrutura criada pelo Governo do Estado a partir das experiências impactantes dos incêndios ocorridos em 2020 no Pantanal, para prevenir e enfrentar o problema.
“O plano estadual criou uma série de medidas para prevenção, preparação, resposta e responsabilização em relação aos incêndios florestais. Uma das inovações mais significativas foi a criação da Sala de Situação de Informações Sobre Fogo, que centraliza dados e análises para auxiliar na formulação e execução de políticas públicas”, disse Verruck.
