COLUNA VAPT-VPUT (*)
Decisões anunciadas pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, contidas no Decreto nº 16.203/2025, publicado na última sexta-feira (7), no Diário Oficial do Município, chegam com pelo menos três anos de atraso.
Com as contas no vermelho desde a posse do então prefeito Marquinhos Trad (PDT), em janeiro de 2017, a capital pontuou, negativamente, a maioria dos rankings sobre a situação fiscal.
Bom que se diga que o buraco fiscal em Campo Grande foi gerado pelos cinco anos e três meses de Trad (janeiro de 2017 a março de 2022), cujas gestões foram marcadas por irresponsabilidade nos gastos, como a contratação desregrada de servidores comissionados e funcionários terceirizados para acomodar cabos eleitorais.
Prévia do Tesouro Nacional relativa a 2024, publicada em primeira mão pelo MS em Brasília (ver aqui), mostrou que a capital fechou mais um ano com as contas acima do limite do indicador Liquidez Relativa, que é a diferença entre receitas e despesas.
Objetivamente, Campo Grande dispôs de apenas três pontos percentuais de 100% das receitas correntes líquidas para investimento e custeio da máquina municipal ano passado.
Bom que se diga que o buraco fiscal em Campo Grande foi gerado pelos cinco anos e três meses de Trad
Desde maio de 2019, quando foi criado, o MS em Brasília tem divulgado material sobre a gravidade das contas da prefeitura, especialmente em relação aos limites com gastos de pessoal e as despesas fixas. Nesse período, Campo Grande esteve à beira da insolvência, segundo relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em 2021, por exemplo, houve alerta pontual do órgão federal à Prefeitura de Campo Grande, devido aos gastos brutos com a folha do funcionalismo, que ultrapassaram a 70% da receita corrente líquida (RCL).
De acordo com indicadores fiscais, o município que ultrapassar o limite de comprometimento de 95% da RCL tem avaliação negativa perante o órgão federal.
Campo Grande esteve à beira da insolvência, segundo relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional
Com Marquinhos Trad, as despesas atingiram 98,65% da RCL, a menos de dois pontos percentuais para gastar mais do que arrecada. De abril de 2022 a dezembro de 2024, esse comprometimento caiu para 96,96%, mais em função do aumento da arrecadação do que propriamente com redução dos gastos.
As novas medidas não podem vir desacompanhadas de maior eficiência administrativa, melhoria dos gastos, evitando desvios em obras, principalmente, gargalo de qualquer gestão que pretenda alcançar a excelência em gestão pública.
As medidas, enquanto não forem detalhadas, vêm também com falhas estruturais. Não há informação de que a prefeita tenha se preocupado em estruturar as medidas com ações de compliance a fim de demonstrar a boa intenção de sua gestão à população, aos entes parceiros, como Estado e União, e às instituições de controle das contas públicas.
As medidas, enquanto não forem detalhadas, vêm também com falhas estruturais. Não há informação de que a prefeita tenha se preocupado em estruturar as medidas com ações de compliance
Apesar de todos os “senões”, tais medidas merecem a confiança dos campo-grandenses, desde que hajam propósitos bem-intencionados e não mera ação de marketing, como ocorre com a maioria das ações de austeridade fiscal anunciadas pelo poder público, especialmente no Executivo.
(*) Vapt-Vupt é uma coluna do MS em Brasília com opiniões sobre determinado fato de interesse público
