LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA
O site MS em Brasília venceu a senadora Soraya Thronicke em ação judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O processo transitou em julgado em 12 de fevereiro, tornando definitiva a decisão favorável ao veículo.
A senadora entrou com pedido de direito de resposta em dezembro de 2024, após críticas do site à liberação da produção, importação, exportação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos prevista no Projeto de Lei 5.008/2023, de sua autoria.
Em setembro daquele ano, o veículo publicou nos stories do Instagram um vídeo alertando sobre riscos do cigarro eletrônico, com a mensagem: “Cigarro eletrônico, o veneno que a senadora Soraya Thronicke quer liberar no Brasil”.
No mesmo dia, a parlamentar pediu a retirada da postagem, mas o site manteve o conteúdo por entender que não havia distorção.
Liminar negada
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, negou liminar em dezembro de 2024, com base no artigo 220 da Constituição, que garante a liberdade de expressão e de informação (ver aqui).
Segundo o magistrado, não foi identificado conteúdo difamatório nas reportagens. Ele afirmou ainda que as críticas ao projeto se inserem no debate público e não ultrapassam os limites da atividade jornalística.
O juiz também observou que, ao defender o projeto de lei, a própria autora se coloca no centro do debate político, sendo natural que a proposta receba críticas.
A senadora recorreu da decisão, mas foi derrotada por unanimidade no Tribunal e condenada ao pagamento das custas processuais, estimadas em R$ 4.500 (ver aqui).
Defesa
A defesa do MS em Brasília foi conduzida pelo escritório Alcides Gomes e Luiz Afonso Advogados, de Campo Grande, com atuação do advogado Darlan Pereira Soares no julgamento presencial em Brasília.
A defesa sustentou que o site não divulgou desinformação nem ofensas à senadora, destacando que o posicionamento do veículo se baseia em manifestações de entidades médicas e especialistas que alertam para os riscos do cigarro eletrônico.
Também afirmou que o site sempre apresentou o ponto de vista da parlamentar, com base na exposição de motivos do projeto e em declarações públicas sobre o tema.
