A proposta de reforma tributária em elaboração no Ministério da Economia pode trazer mudanças significativas na forma de tributação das entidades filantrópicas, como universidades, escolas e hospitais. Hoje elas são isentas e investem o lucro na própria instituição.
Caso o Governo consiga aprovar essa medida, 242 filantrópicas das áreas de educação, saúde e assistência social de Mato Grosso do Sul perderiam as imunidades tributária e previdenciária. Passariam a ter a obrigação de recolher, além da previdência, Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL, entre outros.
A tributação dessas entidades seria alternativa à não recriação da CPMF, defendida pelo secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, demitido no início do mês depois de dar detalhes sobre a nova contribuição, o que desagradou ao presidente Jair Bolsonaro.
Este ano, o governo deixará de arrecadar R$ 13,24 bilhões somente em contribuições previdenciárias das filantrópicas. Em 2020, o valor da renúncia atingirá R$ 14,16 bilhões, alta de quase 7% de um ano para o outro.
Certificação
Para ter direito às isenções, essas entidades precisam obter a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em cada área de atuação. No Estado, de acordo com levantamento feito pelo MS em Brasília, são 242 filantrópicas, sendo 168 sociais, 63 educacionais e 11 de saúde.
O fim da isenção atingiria, por exemplo, filantrópicas de saúde, como a Santa Casa de Campo Grande e o Hospital São Julião, também na capital, o Hospital Evangélico e a Missão Evangélica Caiuá, ambos em Dourados, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora de Três Lagoas, hospitais em Paranaíba, Batayporã, Caarapó e Sidrolândia e maternidade em Glória de Dourados.
Também afetaria as escolas especiais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e da Associação Pestalozzi em todos os municípios, a Universidade Católica Dom Bosco e o Colégio Dom Bosco, mantidos pela Missão Salesiana, Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, escolas da Funlec, o Colégio Imaculada Conceição em Corumbá e Grupo Assistencial Espírita “A Candeia” em Três Lagoas.
O MS em Brasília procurou a direção da Santa Casa de Campo Grande e a Federação das Apaes de Mato Grosso do Sul para comentar eventual mudança na tributação das filantrópicas. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno aos pedidos de entrevista.
Siglas na matéria:
. CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
. PIS (Programa de Integração Social)
. Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
. CSLL (Contribuição Social sobre o Luco Líquido)
. Funlec (Fundação Lowtons de Educação e Cultura)
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