CAMPO GRANDE
Pela segunda vez, em quatro anos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) tranca investigação contra o ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), acusado de vários crimes sexuais.
A primeira ação do tribunal em favor do político ocorreu em 2018. No entanto, não há detalhes sobre o processo, que tramita em segredo de justiça.
Após o primeiro turno das eleições, quando Trad disputou o Governo do Estado, o tribunal entrou novamente em ação para socorrê-lo. Decisão unânime da 3ª Câmara Criminal concedeu habeas corpus a Marquinhos para trancar o inquérito sobre três denúncias atuais de assédio sexual, informa o site Campo Grande News.
A decisão, no entanto, atropela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, “em crimes de natureza sexual, à palavra da vítima deve ser atribuído especial valor probatório, quando coerente e verossímil, pois, em sua maior parte, são cometidos de forma clandestina, sem testemunhas e sem deixar vestígios”.
Em relação às acusações contra o ex-prefeito, o TJ afirma que, “simples leitura das declarações das pessoas apontadas como vítimas não se extrai nenhuma conduta dentre as atribuídas ao paciente que tipifique qualquer ilícito contra a dignidade sexual, o prosseguimento das investigações nessa esfera contra o mesmo, configura constrangimento ilegal, sanável via habeas corpus”.
Ainda segundo a decisão, relata o Campo Grande News, é impositiva a concessão da ordem para trancamento do inquérito policial que tramita na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande. O processo corre em segredo de justiça, mesma situação registrada em 2018.
“Em crimes de natureza sexual, à palavra da vítima deve ser atribuído especial valor probatório, quando coerente e verossímil” — Jurisprudência do STJ
Provas robustas
O STJ, em vários julgamentos, tem firmado posição nesse sentido, o que foi ignorado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As investigações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Campo Grande contra Marquinhos Trad ainda estavam em andamento, quando houve a ordem de paralisação.
As provas coletadas pela polícia civil mostram diálogos picantes entre Marquinhos e mulheres, a maioria em busca de oportunidade de emprego ou de benefício social. Grande parte dos encontros ocorria no gabinete do prefeito de Campo Grande. Há relatos de que houve relações sexuais dentro do banheiro desse mesmo gabinete.
TJ também ignora vários elementos contidos no inquérito, como a existência de um ex-servidor que tinha a função de “conseguir mulheres para o então prefeito”.
Durante a campanha no primeiro turno, foram divulgados vários diálogos, os quais comprometem o ex-candidato do PSD ao Governo. Trad chegou inclusive a confessar adultério com duas das quatro primeiras mulheres que o denunciaram.
O TJ também ignora vários elementos contidos no inquérito, como a existência de um ex-servidor que tinha a função de “conseguir mulheres para o então prefeito”.
Ele é Victor Hugo Ribeiro Nogueira, 36 anos, indiciado pelos crimes de corrupção ativa de testemunhas, coação no curso do processo e favorecimento à prostituição.
Nogueira foi flagrado em vídeo acompanhando vítima de Marquinhos a um cartório da cidade, onde ela iria assinar termo desistindo da denúncia contra o ex-prefeito.
