O governador Reinaldo Azambuja acredita que o Governo do Estado deve economizar R$ 10,6 bilhões em 20 anos com a Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês.
Para que a economia seja real, os deputados estaduais precisam aprovar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada segunda-feira (25) pelo governador à Assembleia Legislativa. A proposta prevê mudanças semelhantes às aprovadas para os servidores federais.
Azambuja afirmou que a PEC do Governo do Estado é réplica do projeto aprovado pelo Congresso. “Sem nenhuma inovação”, garantiu. O objetivo, segundo o governador, é dar aos servidores do Estado o mesmo tratamento atribuído aos funcionários da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte, por serem todos eles vinculados a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A proposta, diz comunicado da assessoria de imprensa do Governo, ajusta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 para mulheres, diminuindo aposentadorias precoces, já que a expectativa de vida no Centro-Oeste é de 83 anos; promove mudanças nas regras de pensão; limita acúmulo de benefícios; torna o RPPS responsável pelo custeio de aposentadorias e pensões; e reduz o déficit previdenciário. A estimativa de economia do Governo é de R$ 10,6 bilhões em 20 anos – mesmo valor da receita corrente líquida de 2019.
O governador diz que a proposta busca a sustentabilidade do sistema previdenciário do Estado e a garantia de que os atuais e futuros benefícios sejam pagos a aposentados e pensionistas.
Já a equipe econômica do Governo esclareceu que os atuais aposentados e pensionistas não terão seus direitos afetados. Militares também estão excluídos da proposta, uma vez que tramita no Congresso Nacional projeto de lei que trata sobre a carreira.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado
