As contas do primeiro ano de mandato do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às 10 horas da próxima quarta-feira (10). O relator da execução orçamentária de 2019 será o ministro Bruno Dantas, afilhado político do senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos adversários figadais de Bolsonaro.
Tanto que, quarta-feira (3), o senador utilizou as redes sociais para fazer duras críticas ao presidente. “Bolsonaro sempre quis desmoralizar o Judiciário”, atacou.
O parlamentar concluiu as mensagens chamando Bolsonaro de “tirano”. “É da natureza de qualquer tiranete. Original é que ele serviu um juiz para isso. Viu nele vaidade e ambição desmedidas, oferece o poder, tira a toga e deixa moralmente nu. Sergio Moro prestou-se ao papel”, escreveu.
Segundo o artigo 71, inciso I, da Constituição Federal, compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em 60 dias a contar do recebimento das referidas contas.
As contas consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso ao qual compete o julgamento, conforme disposto no artigo 49, inciso IX, da Constituição da República.
Com informações técnicas da Assessoria de Comunicação do TCU
