De Brasília
O ministro da Economia, Paulo Guedes, editou portaria nesta quarta-feira (31) determinando “ponto facultativo” para amanhã, 1º de abril.
A medida causou estranheza em Brasília, onde está a maioria dos órgãos públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário do país.
Servidores públicos foram pegos de surpresa. Houve corre-corre para anunciar que não haverá expediente nesta quinta-feira, especialmente órgãos que trabalham com atendimento ao cidadão.
Na prática, o “ponto facultativo” vira feriado nacional.
PORTARIA ME Nº 3.776, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Altera a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:
Art. 1º. A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………………………….
IV-A – 1º de abril, (ponto facultativo);
…………………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
