ANDRÉIA ARAÚJO, DE BRASÍLIA
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), e parlamentares federais demonstram entrosamento em relação à proposta de Reforma Tributária proposta pelo Governo federal. Executivo e Legislativo garantem que vão trabalhar para evitar que o Estado perca arrecadação, o que reduziria a capacidade de o governo estadual investir em áreas essenciais, como saúde, educação e programas sociais.
Riedel e outros governadores da região Centro-Oeste reuniram-se nesta terça-feira (13) com o relator da matéria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A medida pretende simplificar a matéria tributária agrupando cinco impostos em um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ainda um Imposto Seletivo para atender setores específicos.
Na conversa com governadores, Riedel defendeu a necessidade da simplificação tributária, mas chamou atenção para a necessidade de inclusão na Reforma de mecanismos e ações que possam proteger as perdas dos estados, entre eles Mato Grosso do Sul. Especialistas acreditam que estados produtores, como MS, se não compensados de forma precisa, deverão perder receitas no sistema de débito e crédito tributário.
“A reforma é importante para o país, mas temos que proteger alguns aspectos, para que não tenha a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi criado pelos estados nestes últimos anos. O relator (Agnaldo Ribeiro) ouviu atentamente nossos pontos e vai passar para o grupo de trabalho que trata do assunto”, afirmou o governador em nota divulgada pela sua assessoria.
“A reforma é importante para o país, mas temos que proteger alguns aspectos, para que não tenha a desconstrução de um caminho longo e árduo que foi criado pelos estados nestes últimos anos” — Governador Eduardo Riedel
Bancada atenta
O MS em Brasília ouviu representantes do Estado no Congresso. A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) acredita que a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “peca” em alguns pontos. Cita como exemplo o foco no consumo e não na circulação financeira e a inclusão de cinco impostos. Na opinião dela, a substituição deveria se estender a 11 impostos.
Rodolfo Nogueira (PL) entende que Mato Grosso do Sul será prejudicado com a atual proposta em relação à mudança da tributação no destino e não da origem. “Só com o fim da tributação sobre a importação de gás natural comprado da Bolívia, o secretário Jaime Verruck chegou a calcular que o Estado perderia mais de R$ 1 bilhão por ano”, aponta.
Nogueira também explica que a reforma abarca apenas 39% dos impostos e, dentro desta margem, 65% são de impostos estaduais. “A proposta concentra ainda mais recursos na União e nós precisamos simplificar os tributos federais. Esse é o principal problema do Brasil”, declarou.
“A proposta concentra ainda mais recursos na União e nós precisamos simplificar os tributos federais. Esse é o principal problema do Brasil” — Deputado federal Rodolfo Nogueira
Coordenador da bancada federal, o deputado Vander Loubet (PT) garante que a está “atenta” sobre a possíveis perdas de arrecadação. Na sua opinião, incentivos fiscais que já são objeto de lei e os fundos, como o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS (Fundersul), devem ser mantidos. “Esses são dois exemplos daquilo que tenho visto que parecem ser os mais polêmicos”, avalia.
Outro ponto preocupante, segundo Loubet, é o funcionamento do Fundo de Compensação dos Estados “para que não seja algo do tipo Lei Kandir, em que todos os Estado têm sido prejudicados”. Garante que a bancada deve votar unida para que o Estado não perca arrecadação.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação do Governo de MS
