CAMPO GRANDE
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abre o ano legislativo em solenidade na manhã de segunda-feira (5), após 45 dias de recesso parlamentar. Nesse período, parlamentares e servidores efetivos e comissionados mantiveram os salários, sem a necessidade de solicitar férias, com raras exceções.
Embora a Casa retome oficialmente o ano legislativo a partir de segunda, os trabalhos só devem começar efetivamente em 20 de fevereiro, depois do Carnaval. Com isso, o recesso na Assembleia Legislativa terá se estendido por mais de dois meses.
No entanto, mais cedo ou mais tarde, o presidente Gerson Claro (PP) terá que dar explicações sobre vários fatos que ocorreram nesse longo período em que a Casa deixou de funcionar.
Embora a Casa retome oficialmente o ano legislativo a partir de segunda, os trabalhos só devem começar efetivamente depois do Carnaval
O MS em Brasília publicou casos em que o dinheiro público foi aplicado de forma irregular por parlamentares, situações que precisam ser explicadas pela direção da Casa, responsável pela liberação de dinheiro repassado pelo Estado.
O caso de maior repercussão envolveu o uso de recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para pagamento de aluguel de imóvel residencial aos deputados Gleice Jane Barbosa (PT), Lia Nogueira (PSDB) e Neno Razuk (PL).
O MS em Brasília apurou que esses parlamentares, todos de Dourados, gastaram, juntos, R$ 124.468,28 em dinheiro público em despesas particulares (ver reportagem completa aqui).
De acordo com o artigo 2º do Ato nº 52, de 01 de outubro de 2019, da Mesa Diretora da Assembleia, a cota extra poderá ser utilizada para custear diversas despesas, entre elas “manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar”. Não há exceção.
A situação de Razuk é a mais complicada. Consultas feitas pelo MS em Brasília no Portal de Transparência da Assembleia indicam que o deputado utiliza a CEAP com aluguel para morar desde março de 2019.
No entanto, os primeiros comprovantes de pagamentos com essa despesa só passaram a ser disponibilizados pela Casa a partir de abril de 2020.
Desde então, segundo dados oficiais, foram feitos pagamentos de R$ 104.735,43 em aluguéis de apartamentos residenciais, o que é irregular.
Antes da publicação da reportagem, o site procurou a Assembleia Legislativa por quase 20 dias. Além de encaminhar diversos e-mails, foram feitas várias ligações para o número da Assessoria de Comunicação que consta no site da Casa.
Há ainda, sem explicações, a falta de transparência em relação ao valor da cota para cada deputado, que é desconhecido da sociedade, porque os atos da Assembleia Legislativa relativos à CEAP omitem essa informação.
