COLUNA VAPT-VUPT (*)
O malabarismo do Governo federal para tentar explicar o monstro que ele próprio criou no fim de 2024 envolve imprensa, políticos aliados, influenciadores de esquerda e até artistas.
Não se sabe se eles estão sendo remunerados, mas o apoio a este governo tem sido sustentado com muito dinheiro, como os recursos da Lei Rouanet, que financia vários artistas no país.
Todo esse batalhão que tenta livrar o Governo da enrascada em que ele próprio se meteu está unido contra o trabalhador autônomo, o principal foco dessa medida perversa, que tributará o contribuinte isento do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF. Esse é o ponto principal das normas que começaram a valer em 2025.
O foco são trabalhadores que não fazem a declaração do IRPF
A Receita Federal não precisa rastrear as operações via Pix para pegar grandes contribuintes, os quais são monitorados há mais de duas décadas por modernos sistemas internos e externos de fiscalização. O foco são trabalhadores que não fazem a declaração do IRPF e que, em razão disso, estão fora da base de declarantes do IRPF.
As transações via Pix não serão tributadas. Essa é a única verdade. Porque os demais efeitos dessa norma vão atingir em cheio diaristas, operários da construção civil, vendedores ambulantes, pequenos comerciantes, entre outros trabalhadores autônomos. Eis o pulo do gato, ou melhor, do leão.
Se esses trabalhadores não comprovarem a origem do dinheiro que circulará nas suas contas, se produto da venda de veículo, terreno, ou qualquer objeto de valor superior a R$ 5 mil, serão intimados por meio de um procedimento chamado “Conformidade Tributária”, que incentiva o contribuinte a regularizar pendências de maneira espontânea.
Se esses trabalhadores não comprovarem a origem do dinheiro que circulará nas suas contas, serão intimados por meio de um procedimento chamado “Conformidade Tributária”
A Receita Federal encaminhará a esses contribuintes amplo relatório mostrando o montante de operações realizadas via Pix e por meio de cartões de crédito. Ao mesmo tempo, convocará esse trabalhador a prestar esclarecimentos sobre a origem do dinheiro movimentado, o qual pode ser, por exemplo, resultado de diversas limpezas de residências feitas por um diarista durante 30 dias.
Se esse profissional confirmar que se trate de renda obtida por meio desse trabalho, pagará imposto sobre o valor que exceder ao limite de isenção. O Pix, repita-se, não será tributado, mas a movimentação extraída dele será.
A Receita Federal, na verdade, tirou coelho da cartola porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exigiu mais dinheiro dos impostos. Não havendo mais de onde tirar recursos para bancar o descontrole das contas públicas e a gastança desenfreada do governo, enxergou nos contribuintes isentos a chance de aumentar a arrecadação.
Não havendo mais de onde tirar recursos para bancar o descontrole das contas públicas, Receita enxergou nos contribuintes isentos a chance de aumentar a arrecadação
E, caso essa medida não seja suspensa, dentro de alguns meses vão começar a surgir notícias sobre diarista, pedreiro, costureira, vendedora de docinhos e demais autônomos intimados a pagar IRPF sobre movimentações superiores a R$ 5 mil.
A perversidade tributária do governo Lula chegou a um nível assustador. É visível o desconforto dos representantes da Receita Federal para explicarem mais essa maldade do PT. Veem-se caras e bocas de colunistas e repórteres da grande imprensa, como os da TV Globo, emissora que recebe mais da metade da verba publicitária do governo Lula, tentando explicar que as transações via Pix não serão tributadas.
A outra verdade, contudo, ninguém conta: que a tributação dos que forem fisgados com operações superiores a R$ 5 mil via Pix e cartões de crédito será com base na tabela do Imposto de Renda da Pessoa física, cujo limite de isenção é de R$ 2.823,00.
A perversidade tributária do governo Lula chegou a um nível assustador
Lula e o PT aplicam mais um golpe nos brasileiros, como faz recorrentemente quando está no governo. Para se eleger, o petista fez uma série de promessas para ganhar o voto dos mais pobres. Prometeu picanha na mesa de todos, acabar com os sigilos de 100 anos sobre determinados documentos, isentar do IRPF rendimentos superiores a R$ 5 mil, reduzir juros e conter a subida do dólar. Prometeu mais: não nomear para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal amigos ou pessoas próximas a ele.
Sem surpresas, fez tudo diferente: a carne teve um dos maiores aumentos entre produtos da cesta de alimentos, colocou sigilo de 100 anos nos seus gastos com cartões de crédito, vai passara tributar os isentos do IR, os juros cresceram e o dólar registrou o maior aumento da história em 2024. E, na primeira oportunidade, nomeou seu advogado Cristiano Zanin ministro do STF.
Confia.
(*) Vapt-Vupt é uma coluna do MS em Brasília com opiniões sobre determinado fato de interesse público
