CAMPO GRANDE
“Estamos sempre dispostos a buscar o caminho da paz. O Estado vem obtendo crescimento e desenvolvimento jamais vistos e não podemos ficar paralisados nessas discussões de conflito fundiário”.
Foram com essas palavras que o governador Eduardo Riedel (PSDB) deu início à conversa com setores da imprensa em Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (27), dois dias depois de decisão histórica, tomada em Brasília, sobre o conflito pela demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, município situado próximo à fronteira com o Paraguai.
“Temos cerca de 120 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, que fazem parte do nosso DNA, da nossa formação cultural e de referência”, prosseguiu o governador.
A reunião que originou o acordo em Antonio João teve a participação de representantes dos proprietários rurais, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas, do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, coordenada pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Riedel disse que é o primeiro acordo fechado para tentar solução sobre conflitos agrários e que, segundo ele, deve vir acompanhado de políticas públicas nas comunidades indígenas e de uma decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal.
“Temos que pacificar isso, evoluir e, principalmente, inserir essas comunidades dentro desta prosperidade que estamos tendo no Estado, de crescimento, oportunidade para as pessoas, e fazer chegar para todos”, reforçou.
O governador lembrou da criação de um grupo de trabalho pelo STF na busca de alternativas para o conflito agrário sobre a questão indígena no Brasil e na qual foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos.
“Reforço aquilo que considero o mais importante em toda essa discussão que é a política pública dentro das aldeias. Não podemos ficar focados somente na discussão territorial, pois não vai resolver a questão humanitária nas comunidades indígenas. Temos que atuar dentro das comunidades com ações, junto com eles, no que diz respeito à saúde, à segurança pública, à educação, respeitando todos os seus hábitos e costumes. Temos muito trabalho por fazer ainda”, pontou Eduardo Riedel.
“Reforço aquilo que considero o mais importante em toda essa discussão que é a política pública dentro das aldeias” — Governador Eduardo Riedel
Na coletiva, fez questão de explicar que, em Mato Grosso do Sul, o cenário é diferente em relação ao restante do país na questão fundiária “porque são áreas tituladas de boa-fé, sem nenhum tipo de ação invasiva ao logo da história como ocorre em outras regiões”.
O acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes ainda precisar passar pelo plenário do STF e, logo após, o Governo de Mato Grosso do Sul deverá indicar em cinco dias a fonte de pagamento (no valor de R$ 16 milhões) e fazer o depósito em conta judicial, diretamente para a União, a quem compete ressarcir os produtores.
O pagamento da União aos proprietários sobre as benfeitorias está avaliado em R$ 27,8 milhões, conforme avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic.
O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar. Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 102 milhões pela terra nua.
Após a decisão final do STF e o pagamento das indenizações aos produtores, começam a correr os prazos para a desocupação da área até então em disputa.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação do Governo de MS
