BRASÍLIA
Mato Grosso do Sul faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia, dois grandes produtores de drogas na América do Sul, cuja região precisa de atenção não apenas do governo estadual, mas uma maior presença do governo federal.
Foram com essas palavras que o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou quinta-feira (31) do encontro entre o presidente Lula e os governadores. Barbosinha representou o governador Eduardo Riedel.
“Mato Grosso do Sul é localizado em uma região de fronteira, por onde ingressam drogas, armas e munições que alimentam o crime organizado dos grandes centros e só não é um caos, do ponto de vista de segurança pública, graças ao trabalho da polícia estadual”, afirmou.
O vice-governador destacou a qualidade dos serviços prestados pelas forças de segurança, como o Departamento de Operações de Fronteira, mas reclamou a falta de efetivo mais numeroso.
“Nosso policiamento na fronteira é referência para o país. Além do departamento, temos uma delegacia especializada de fronteira e uma profunda integração com as forças federais, mas o efetivo é diminuto. Guarnecer a nossa fronteira é um passo fundamental para cuidar do Brasil e atingir o coração do crime organizado”.
PEC
Na reunião, foi apresentada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Segurança Pública. A proposta do governo tem como tripé aumentar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675), e levar para a Constituição Federal as normas do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, unificando os atuais Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário.
“Guarnecer a nossa fronteira é um passo fundamental para cuidar do Brasil e atingir o coração do crime organizado” — Vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha
A PEC ainda prevê a mudança da PRF para Polícia Ostensiva Federal, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Outra questão que precisa ser notada pelo sistema nacional, de acordo com o vice-governador, diz respeito aos bloqueadores de celulares instalados nas unidades prisionais, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o país.
“Precisamos de um sistema de bloqueios de sinal telefônico mais efetivo. É impressionante! Podemos construir um presídio no lugar mais ermo que existe, que antes de terminar já tem uma torre de sinal de celular. Se é um sistema de concessão, por que as operadoras não ficam responsáveis? São elas que modificam a tecnologia. As empresas de telefonia deveriam ser as responsáveis por bloquear esse sinal e isso ser embutido nos custos”, acrescentou Barbosinha.
O vice-governador informou que mais de 40% dos detentos em Mato Grosso do Sul são condenados por tráfico de drogas. Defendeu que a União assuma as despesas com esses presos, que geram altos custos para as receitas estaduais. Reconheceu que cada estado tem a sua complexidade e pediu a união como peça-chave no fortalecimento da segurança pública.
“Se é um sistema de concessão, por que as operadoras não ficam responsáveis? São elas que modificam a tecnologia” – Vice-governador de MS sobre a comunicação livre nos presídios
“Nós só iremos vencer o crime organizado, o crime transnacional com a integração de todos os estados envolvidos e, sobretudo, com a articulação e organização necessária por parte do Governo federal. Eu compreendo que o sistema precisa de ser aprimorado e dedicada atenção especial, principalmente, aos estados fronteiriços como o Mato Grosso do Sul, que possuem características completamente diferentes dos demais que não se localizam em região de fronteira”, pondera.
Posição da União
No entendimento do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto da Constituição Federal de 1988 “precisa ser aprimorado” para “dar um cunho federativo” ao combate ao crime organizado. O presidente da República também avalia que somente um pacto federativo mudará o atual cenário do crime organizado no país.
A PEC poderá ser modificada após as contribuições dos governadores antes de ser encaminhada ao Poder Legislativo.
“Nós só iremos vencer o crime organizado, o crime transnacional com a integração de todos os estados envolvidos e, sobretudo, com a articulação e organização necessária por parte do Governo federal” — Barbosinha
Além do presidente Lula e governadores, participaram do encontro vice-governadores, ministros e representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, de prefeituras e municípios, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
