CAMPO GRANDE
Preocupado com o aumento de crimes contra a mulher, o governador Eduardo Riedel chamou a Prefeitura de Campo Grande e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para aumentar as redes de proteção contra a violência doméstica e agir com rigor nos casos denunciados às autoridades.
Foram assinados na última segunda-feira (17) acordos de cooperação técnica para aperfeiçoar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e promover maior eficiência e rapidez na apuração dos crimes contra a mulher.
A ação com o TJ tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, para que policiais civis e militares também possam intimar acusados, reduzindo a dependência de oficiais de justiça e garantindo mais agilidade na proteção das vítimas.
A ação com o TJ tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, para que policiais civis e militares também possam intimar acusados
Já com a Prefeitura, o acordo tem o objetivo melhorar a interação dos Poderes na gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira com atuação dos governos estadual, municipal e federal.
O governador disse que a finalidade é dar respostas rápidas e efetivas à população sobre esse tipo de violência. “Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Tínhamos que dar um basta nisso”, declarou Eduardo Riedel.
“É um processo. Estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. Para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta”, acrescentou.
“Para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade” — Governador Eduardo Riedel
O acordo com TJ tem a duração de cinco anos. Prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais.
Monitoramento de resultados, definição de metas, capacitação de policiais e destinação de recursos para a execução das medidas protetivas estão entre as obrigações assinadas.
“É um acordo que evitará dúvidas de quem é a competência. O TJMS criou a 4° Vara de Violência Doméstica, designamos mais oficiais de Justiça. Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência. Estamos na vanguarda do atendimento”, afirmou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan.
“Com este convênio haverá mais a fazer e estamos preparados para assegurar que as mulheres não sejam vítimas de violência” — Desembargador Dorival Pavan, presidente do TJMS
Segundo o documento, o Tribunal de Justiça terá a responsabilidade de capacitar servidores e de enviar mandados para cumprimento pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, enquanto a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública irá designar os policiais para executar as medidas protetivas.
Prevê ainda que as polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas, bem como da participação em capacitações para aprimoramento do atendimento às vítimas. Já para garantir a segurança de informações sensíveis, o acordo também cria normas que reforcem a proteção das vítimas e a confidencialidade dos processos.
Além do presidente do Tribunal de Justiça e do governador, o pacto contou com a assinatura do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, do delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes.
As polícias Civil e Militar ficarão encarregadas da intimação e do cumprimento das protetivas
Casa da Mulher
O Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Cidadania, e a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva da Mulher, criaram a Coordenadoria Integrada e Compartilhada para a Casa da Mulher Brasileira, com foco no fortalecimento da rede de atendimento e no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
O novo acordo tem como atribuições executar, acompanhar e monitorar atividades e estratégias desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira como parte do programa “Mulher Viver sem Violência”, do Ministério das Mulheres.
“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência. Não podemos abrir mão disso. Temos que ver com muita humildade onde estamos errando e corrigir. As casas de Corumbá, Dourados e Ponta Porã também vão ser, mas para isso precisamos fazer juntos e por isso estão sendo assinados essas cooperações”, reforça Eduardo Riedel.
“Queremos que a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande seja transformada em referência nacional no atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência” — Governador Eduardo Riedel
O Governo do Estado tem o compromisso de reformulação da rede de atendimento e proteção à mulher vítima de violência em Mato Grosso do Sul, para agilizar protocolos, processos e garantir o acolhimento necessário à vítima. Assinaram o documento a secretário estadual de Cidadania, Viviane Luiza, e o secretário municipal de Relações Institucionais, Youssif Domingos.
Grupo de Trabalho
“Várias ações já foram implementadas, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia. Precisamos transformar esta Casa com referência para que este modelo bem-sucedido seja usado nas outras casas que devem ser instaladas em Mato Grosso do Sul em Corumbá, Dourados e Ponta Porã”, disse o vice-governador José Carlos Barbosa.
Barbosinha é coordenador Grupo de Trabalho criado em fevereiro pela gestão estadual, para aperfeiçoar a estrutura de atendimento, com mais eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher. Em 10 anos de criação da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira do Brasil, a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) já registrou quase 80 mil boletins de ocorrência.
“Várias ações já foram implementadas, mas ainda temos muito o que fazer. A Casa precisa de reforma, ampliação, mudança de fluxo e tecnologia” — Vice-governador José Carlos Barbosinha
As mudanças, já iniciadas pelo Poder Executivo, também tem o objetivo de dar maior celeridade aos processos administrativos e burocráticos a fim de garantir rapidez na proteção à vítima de violência e modernizar as estruturas de atendimento, com informatização e capacitação constantes de toda rede.
Salas Lilás
Desenvolvido pelo Governo do Estado, em parceria com os municípios, o projeto Sala Lilás funciona em 49 municípios de Mato Grosso do Sul, como local de acolhimento e atendimento humanizado às vítimas de violência.
A Sala Lilás funciona dentro da delegacia, em um espaço reservado e preparado para receber vítimas de violência doméstica ou sexual, que recebem atendimento completo para realizar o boletim de ocorrência, requisição de corpo de delito e busca por medidas protetivas.
Também participaram da solenidade de assinatura dos acordos Romão Ávila (procurador-geral do Ministério Público do Estado), Pedro Paulo Gasparini (defensor público-geral), além da desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas, do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e demais autoridades estaduais e municipais.
Com informações da Secretaria-Executiva de Comunicação de MS
