LARISSA ARRUDA, DE BRASÍLIA | BRUNNA SALVINO, DE CAMPO GRANDE
Metido em uma crise fiscal e administrativa sem precedentes, Campo Grande está a 1,4 ponto percentual de gastar mais do que arrecada, indica prévia fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional a que o MS em Brasília teve acesso. Os dados se referem à prestação de contas de 2024, utilizados para avaliar a Capacidade de Pagamento (Capag) de estados e municípios.
Dos três itens analisados pela União, a poupança corrente — que é a relação entre receita corrente ajustada e despesa corrente — é o principal indicador para medir a saúde financeira do município. Os outros dois são endividamento e liquidez relativa.
De acordo com o levantamento, em 2024, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), gastou 98,70% da receita corrente ajustada com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo e serviços de terceiros.
Com esse resultado, o município chega ao oitavo ano seguido com nota C no índice Capag (ver quadro abaixo). Estados e municípios têm a possibilidade de receber quatro notas: A, B, C e D. As avaliações A e B indicam saúde financeira estável, enquanto C e D, além de prefeituras que não prestam contas, são consideradas reprovadas.
É o maior comprometimento de arrecadação do município dos últimos dez anos. Além disso, não há registros oficiais de que a cidade tenha atingido, historicamente, percentual tão elevado de despesas em relação às receitas.
Não há registros oficiais de que a cidade tenha atingido, historicamente, percentual tão elevado de despesas
Até então as maiores despesas correntes tinham sido registradas em 2022, cujo período foi dividido entre as gestões do então prefeito Marquinhos Trad (PDT), que renunciou para disputar o Governo do Estado, e a da vice Adriane Lopes. Naquele ano, o percentual de comprometimento atingiu 98,65% das receitas.
Os dados mostram ainda que, em 2023, as despesas caíram para 96,96%, empurradas pelos aumentos de arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Não houve medidas de austeridade nas contas.
Sinal de alerta
“Uma alta relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada pode indicar que o ente está com dificuldades em gerar poupança suficiente para cobrir seus gastos correntes, o que pode ser um sinal de alerta para a sua saúde financeira”, destaca nota da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o resultado das contas de estados e municípios.
“Uma alta relação entre despesa corrente e receita corrente ajustada pode indicar que o ente está com dificuldades em gerar poupança suficiente para cobrir seus gastos correntes” — Trecho de alerta do Tesouro Nacional sobre principal indicador da Capag
O Tesouro Nacional alerta que o limite das despesas fixas é 95% das receitas correntes ajustadas (receitas correntes mais receitas intra-orçamentárias, menos deduções do Fundeb). Em 2024, por exemplo, Campo Grande só teve disponível 1,3 ponto percentual das receitas para investir em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, transporte e infraestrutura.
Dados preliminares indicam que a receita corrente ajustada no ano passado somou R$ 5,761 bilhões e as despesas correntes, R$ 5,686 bilhões, com pouco menos de R$ 75 milhões de saldo para investimentos, o que é praticamente nada para cidade que está perto de atingir 1 milhão de habitantes.
Sem capacidade de investimento com recursos próprios, Campo Grande tem executado obras com ajuda do Governo do Estado e de emendas de senadores e deputados federais, previstas no Orçamento da União.
Em 2024, por exemplo, Campo Grande só teve disponível 1,3 ponto percentual das receitas para investir em áreas essenciais para a população, como saúde, educação, transporte e infraestrutura
Um dos poucos bons resultados em 2024 foi o pequeno recuo das despesas com a folha do funcionalismo, que caíram de 53,70% para 52,99% da receita corrente. No entanto, a um ponto percentual de atingir o limite constitucional, de 54% das receitas correntes líquidas.
Promessas
Ao assumir o segundo mandato em janeiro, depois de ser reeleita em outubro, a prefeita Adriane Lopes prometeu fazer gestão mais responsável. Entre abril de 2022 e dezembro de 2024 não foram tomadas medidas de redução dos gastos.
No discurso de posse, afirmou que “os próximos quatro serão marcados por uma gestão prática e de realizações para atender as cobranças feitas pela população sobre saúde, educação e infraestrutura”.
Dois meses depois, em março, anunciou medidas para reduzir despesas e exigir que os secretários entreguem resultado, cópia do modelo administrativo adotado pelo governador Eduardo Riedel, o “contrato de gestão”.
Entre abril de 2022 e dezembro de 2024 não foram tomadas medidas de redução dos gastos
“Todos os secretários vão assinar o contrato de gestão para que possamos cobrar a execução do programa planejado. Na iniciativa privada funciona desta forma: o gestor contratado tem que dar resultados. Se não der, é trocado”, afirmou a prefeita.
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