COLUNA VAPT-VUPT (*)
A imprensa em peso repete que Luiz Fux deixou de ser punitivista para ser garantista, comparando sua atuação no Mensalão e na Lava Jato, com a atual.
Fux não mudou de princípios. O que mudou foi o cenário processual.
Nas ações anteriores, os julgamentos ocorreram no plenário, com respeito à colegialidade. Houve atenção ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. A legalidade, ainda que tensionada, era formalmente preservada.
Atropelos e decisões monocráticas só foram tomadas depois, para anular tudo e fingir que ninguém cometeu crime algum.
Fux não mudou de princípios. O que mudou foi o cenário processual
No julgamento atual, o que se vê é o oposto: réus sem foro sendo julgados diretamente pelo STF, instrução conduzida por uma turma em vez do plenário, atropelos procedimentais, volume de provas incompatível com o tempo de defesa.
Se Fux mantivesse a postura punitivista estaria traindo os fundamentos que sustentaram suas decisões anteriores.
A retórica de que Fux estaria se deixando levar pelo “contexto político” é útil para narrativas jornalísticas e para os deboches internos da Corte, mas obviamente ela inverte a lógica: quem se deixou levar pelo clima político foram os ministros que ignoraram os vícios processuais para sustentar uma condenação que lhes parecia conveniente.
A retórica de que Fux estaria se deixando levar pelo “contexto político” é útil para narrativas jornalísticas e para os deboches internos da Corte
Fux, ao contrário, reivindicou os mesmos critérios que o STF usou para justificar a anulação dos processos da Lava Jato.
Não há contradição nisso. Fux foi o único a demonstrar alguma consistência.
E o comportamento quase adolescente dos demais ministros no dia seguinte, tentando exibir uma “patotinha” unida contra o dissidente, apenas reforça que a institucionalidade está se desmanchando.
(*) Vapt-Vupt é uma coluna com opiniões sobre determinado fato de interesse público. Texto, originalmente, publicado pelo perfil Não É Imprensa, parceiro do MS em Brasília.
